CDL/BH aciona PBH, SetraBH e Ministério Público sobre diminuição de viagens dos ônibus na capital

A redução do quadro de viagens dos ônibus coletivos da capital, anunciada nessa quinta-feira, pelo Consórcio Transfácil, e com início hoje, 29, já impacta negativamente o comércio da capital. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) logo pela manhã desta sexta-feira, comerciantes informaram à entidade dificuldade de deslocamento enfrentada por funcionários e clientes.

“O transporte coletivo, em especial os ônibus, é o principal meio de transporte dos trabalhadores dos setores de comércio e serviços da cidade. Estamos falando de um contingente de mais de 1,5 milhão de pessoas. Além desse público, a maioria dos consumidores também depende do transporte coletivo para acessar o comércio, seja na região central ou nos bairros. Essa redução, agravada pela greve dos metroviários, impacta direta e negativamente o comércio, especialmente às vésperas do Dia das Mães, período em que se espera aumento da movimentação de clientes. As vendas desta sexta-feira, por exemplo, já foram prejudicadas pela falta de consumidores e funcionários que não conseguiram transporte”, afirma o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

Buscando atenuar novos impactos negativos no comércio da capital, a entidade acionou a Prefeitura de Belo Horizonte, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e o Ministério Público de Minas Gerais para tentar contornar a situação e retomar o antigo quadro de circulação dos ônibus.

“Além de solicitar à prefeitura e ao SetraBH explicações mais precisas sobre a alteração, como número efetivo de viagens que será reduzido, impactos da mudança, número absoluto de passageiros afetados e medidas que serão adotadas para amenizar os prejuízos causados à população, também nos colocamos à disposição dessas entidades para contribuir com soluções para este problema, bem como a questão relacionada ao valor da tarifa. Entendemos que todos os setores da economia vivem um momento delicado em função da crise econômica. Mas o comércio, mais uma vez, não pode ser o maior prejudicado”, enfatiza o dirigente.

Ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a CDL/BH solicitou ao Procurador-Geral, Jarbas Soares Júnior, que a instituição intervenha e assegure o cumprimento dos contratos de concessão firmado entre as empresas de transporte coletivo e o Poder Público Municipal.

“De forma geral, a população é consumidora dos serviços de transporte público e possui o direito de receber atendimento adequado. A redução dos serviços afeta a coletividade, pois impede que os trabalhadores se desloquem até seus postos de trabalho, prejudica o acesso a serviços públicos, postos de saúdes e hospitais, além de dificultar o trânsito de consumidores nos centros comerciais da cidade”, alega Souza e Silva.

A entidade destacou ao MPMG a série de acontecimentos recentes que fizeram o comércio acumular prejuízos. “A economia de Belo Horizonte já sofreu com os impactos da pandemia da Covid-19, com o impacto da proliferação do vírus H3N2 (influenza), das chuvas do início do ano, bem como da paralização dos serviços do metrô, promovidos pela CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, que causaram inúmeros transtornos à população. Caso as empresas concessionárias de transporte público mantenham a redução dos serviços, o setor de comércio e serviços, responsável por 73,4% do PIB da Capital, será impactado novamente com a impossibilidade de acesso pelos consumidores e trabalhadores que atuam no segmento”, alertou.

Por fim, a CDL/BH também colocou-se à disposição do MPMG para contribuir com soluções que garantam o direito à mobilidade previsto na Constituição e relembrou recente contribuição para situação semelhante.

“Em janeiro deste ano, quando a capital esteve diante de uma paralisação dos serviços de transporte público promovido pelo SetraBH, onde o ponto discutido também dizia respeito ao equilíbrio econômico dos contratos de concessão firmados com a Prefeitura de Belo Horizonte, a CDL/BH atuou como terceiro interessado na mediação proposta pelo Ministério Público. Naquela ocasião foi atingido um resultado satisfatório para ambas as partes, finalizando com o impasse e evitando-se maiores prejuízos à população da capital”, finaliza Marcelo de Souza e Silva.