A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou por meio de nota ao Por Dentro de Minas que vai acatar decisão judicial para aumentar o preço das passagens de ônibus da capital mineira. Nesta terça-feira (5), a Justiça acolheu parcialmente um pedido para o reajuste nas tarifas,
A PBH informou que lamentou “a decisão judicial que determinou o reajuste das tarifas de ônibus antes que a Câmara Municipal avaliasse a proposta encaminhada que poderia evitá-lo“.
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Segundo o Município, o Executivo cumprirá a decisão judicial e irá instaurar o procedimento administrativo para reajustar as tarifas de ônibus na capital mineira.
Liminar
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, acolheu parcialmente o pedido das empresas de ônibus da capital mineira de reajuste passagem de ônibus.
“Defiro parcialmente o pedido liminar para determinar que sejam instaurados os procedimentos necessários com a consequente homologação do reajuste anual obrigatório da tarifa do serviço público de transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte”, informa em trecho. A multa em caso de descumprimento é de R$ 250 por dia.
Nota na íntegra da Prefeitura de Belo Horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte lamenta a decisão judicial que determinou o reajuste das tarifas de ônibus antes que a Câmara Municipal avaliasse a proposta encaminhada que poderia evitá-lo. Entretanto a incerteza de uma solução levou as Concessionárias a buscarem judicialmente a medida liminar.
Após a notificação da decisão judicial e efetuada a análise desta, o Município dará cumprimento e irá instaurar o procedimento administrativo para proceder ao reajuste determinado judicialmente, sem prejuízo da avaliação de eventuais recursos se cabíveis e viáveis.
A Prefeitura fará o que for possível para comunicar previamente à população sobre a data de vigência do aumento.
Por fim, reitera a confiança de que, junto com a Câmara Municipal, possa ser encontrada uma saída para implementar a redução das tarifas, o que será viabilizado por meio do projeto de lei em tramitação que trata do financiamento das gratuidades.
