Movimentos populares e parlamentares de esquerda lançam hoje (01/04) uma petição online pela aprovação de dois projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A petição pode ser acessada pelo site.
O primeiro é o PL 229/2021, que institui o Auxílio Transporte Belo Horizonte. Apresentado à CMBH no dia 28 de outubro de 2021, ele destina R$ 100 por 10 meses em vales sociais para garantir o direito ao transporte para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico; mulheres em situação e violência doméstica ou que estejam em tratamento oncológico no SUS; e passe livre aos estudantes para o deslocamento entre a residência e a escola.
O PL ainda autoriza o Executivo a custear a concessão de vale-transporte (vale social) a usuários de políticas públicas nas áreas de assistência social, segurança alimentar, cidadania, qualificação profissional e trabalho e emprego. O projeto é uma contrapartida ao adiantamento de R$ 220 milhões realizado pela Prefeitura às empresas de ônibus no primeiro ano da pandemia da Covid-19. A proposta é que o recurso seja revertido em benefícios para a população mais vulnerável. Estima-se que mais de 100 mil pessoas serão beneficiadas pela medida.
O segundo é o projeto que prevê a redução de R$0,20 na passagem de ônibus de Belo Horizonte. Com ele, a PBH se responsabilizará em arcar com as gratuidades que são concedidas a cerca de 10% do número total de usuários de ônibus e, assim, reduzir o valor da tarifa dos R$4,50 praticados atualmente, para R$ 4,30. A previsão é de um custo anual de R$ 156 milhões para a Prefeitura.
Tal proposta tinha sido anunciada pelo Executivo em dezembro de 2021, após reunião realizada entre o prefeito Alexandre Kalil e o Setra (Sindicato das empresas de ônibus). A solução proposta anunciada na época seria o Setra suspender as ações judiciais que pediam pelo reajuste tarifário e em contrapartida, a PBH enviaria à Câmara o projeto de lei que a autoriza arcar com as gratuidades previstas em lei. Em uma audiência de conciliação feita no dia 7 de fevereiro, as partes não saíram com o acordo firmado. O texto foi enviado à CMBH no dia 15 de fevereiro de 2022, mas o Legislativo sequer recebeu o projeto, que o devolveu ao Executivo, e terminou virando objeto de disputa política.
A petição é uma forma de mostrar ao Executivo que a sociedade anseia por medidas que tornem o transporte melhor e mais acessível. “A população está furiosa com as empresas de ônibus e o poder público tem a obrigação de atuar para que o problema do transporte seja resolvido. Temos muito o que fazer. A ampliação das gratuidades e a redução da tarifa são duas medidas fundamentais, mas são apenas o começo. Precisamos recuperar o controle sobre o sistema e estabelecer mecanismos de transparência e controle de qualidade do serviço.”, afirma a vereadora Bella Gonçalves (PSOL), uma das proponentes da petição.
