Desde o início do período chuvoso em Minas Gerais, de outubro de 2021 até o momento, 445 dos 853 municípios decretaram situação de emergência. Segundo balanço divulgado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) nessa quinta-feira (3/3), 9.536 pessoas estão desabrigadas e outras 60.588 desalojadas. Além disso, 30 mortes foram registradas em decorrência das fortes chuvas no estado.
Para minimizar os impactos das chuvas e auxiliar as prefeituras na recuperação das cidades atingidas, o Governo do Estado lançou o plano Recupera Minas. Até o momento, R$ 16,8 milhões foram destinados a 176 cidades mineiras em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Cerca de 80 mil pessoas prejudicadas pelas chuvas receberão R$ 1.200, pagos em três parcelas mensais de R$ 400 a partir deste mês.
Os recursos serão repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). As contas bancárias já foram abertas pela Sedese na mesma agência do Banco do Brasil em que são feitos os repasses do Piso Mineiro Fixo. Agora, os representantes devem entrar em contato com as agências para validar as contas.
Termo de aceite
Os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública devem assinar os termos de aceite para receber os recursos do plano Recupera Minas. O governo já enviou ofícios às prefeituras com orientações sobre os procedimentos.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) garantiu o prazo de 45 dias, a partir da assinatura do aceite, para que as prefeituras possam preencher os planos de serviço. Desta forma, os montantes chegam aos beneficiários o mais rapidamente possível. A data de recebimento do recurso dependerá do cumprimento de cronograma pelos municípios.
Têm direito aos recursos aqueles que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal e finalizaram o envio de informações ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 1/12/2021 e 17/1/2022.
Plano
O Plano Recupera Minas, em totalidade, destinará R$ 603 milhões em recursos estaduais para ações de infraestrutura e suporte a pessoas e cidades afetadas pelos fortes temporais no estado. A iniciativa conta com medidas imediatas ou de rápida implementação e foi elaborado após o governo ouvir as prefeituras e atingidos, mapear as principais demandas e realizar estudos que garantam a viabilidade das ações.
Além do trabalho estratégico para a recuperação dos danos dos temporais, o Estado atuou no trabalho de resgate das vítimas e com a ajuda humanitária, como doações de cestas básicas, colchões, kit dormitório e kit higiene e limpeza como forma suplementar às cidades.
Antecipação
Até o momento, já foram repassados R$ 143,8 milhões a 337 municípios que tiveram o decreto de emergência reconhecido pelo Estado. O recurso é referente ao adiantamento das oito últimas parcelas do acordo assinado pelo Executivo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento de dívidas com as prefeituras, herdadas da gestão anterior. Os recursos foram destinados às prefeituras que faziam jus ao pagamento.