A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) cumpre, nesta quarta-feira (19/1), dez mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a cinco empresas investigadas por crimes tributários de apropriação indébita de valores de ICMS. Os estabelecimentos, que fornecem produtos químicos para indústrias localizadas no Vale do Aço, declararam o imposto devido, mas não recolheram. Ao todo, o valor sonegado ultrapassa R$ 30 milhões.
Os alvos dos mandados expedidos pela Justiça – cinco empresas, um escritório de contabilidade e quatro residências – estão situados nas cidades de Ipatinga, Santana do Paraíso, Timóteo, Coronel Fabriciano e Iapu.
De acordo com a coordenação da operação, intitulada Tabela Periódica, o grupo econômico declara o imposto devido, mas não o recolhe aos cofres públicos. Com isso, a Receita Estadual envia o crédito tributário para a Procuradoria do Estado, mas, na execução fiscal, não são localizados bens que possam garantir o pagamento da dívida tributária.
“Não restam dúvidas quanto à escolha pelo caminho da sonegação fiscal pela empresa como parte de seu modelo de negócio para alcançar vantagem concorrencial. A operação desencadeada nesta quarta-feira (19/1) tem como objetivo identificar os responsáveis pelo grupo econômico e rastrear possíveis patrimônios ocultos para quitar o crédito tributário desses contribuintes, que fornecem insumos para grandes indústrias do Vale do Aço”, explicou o promotor de Justiça Rodrigo Storino.
Segundo Karla Hermont, delegada da Polícia Civil, “a investigação apura ainda a criação sucessiva de pessoas jurídicas como parte da estratégia para prática dos crimes tributários”. E acrescenta: “dessa forma, a comprovação da existência de um grupo econômico é importante para a responsabilização dos investigados por todo o crédito tributário”.
Mobilização
A operação Tabela Periódica mobilizou servidores da Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil em Belo Horizonte, Ipatinga e Governador Valadares, segundo Leonardo Drumond, auditor fiscal da Receita Estadual e um dos coordenadores dos trabalhos.
“Mesmo diante das dificuldades de logística impostas pela pandemia e os estragos provocados pelas chuvas nas rodovias mineiras, as equipes se deslocaram dessas partes do estado, enfrentando diversos obstáculos, em viagens que duraram mais de sete horas. Vale ressaltar o empenho de todos os envolvidos para o sucesso desta operação”, destacou.
Participaram da operação 30 servidores da Receita Estadual, três promotores de Justiça e 35 policiais civis.
O Cira
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma iniciativa pioneira no país que, por meio da integração de esforços do Ministério Público de Minas Gerais, da Receita Estadual e das polícias Militar e Civil, enfrentam casos graves de sonegação fiscal.
Para além da investigação de fraudes heterodoxas, mediante sofisticados esquemas de ocultação de operações de venda, o Cira busca apurar as condutas criminosas de contribuintes que, deliberadamente, declaram o imposto devido, mas, dolosamente, não fazem o seu recolhimento aos cofres públicos, se apropriando indevidamente dos recursos devidos à sociedade. Assim, alcançam indevida vantagem competitiva no setor econômico, com prejuízo para as empresas que pagam seus tributos.
No Estado de Minas Gerais, cerca de 244 contribuintes podem ser considerados devedores contumazes e estima-se que deixem de recolher aos cofres públicos valores que podem chegar a mais de R$ 400 milhões por ano.