DPU e MPF recomendam que se respeite o direito de manifestação de indígenas

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendações à Polícia Federal (PF) e à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para que adotem todas as providências necessárias à garantia da integridade física dos membros do povo Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, que, em protesto contra a mineradora Vale, fecharam ferrovia e rodovia próximas à Aldeia Naô Xohã, no município de São Joaquim de Bicas, região central de Minas Gerais.

O protesto realizado pela Comunidade Indígena da Aldeia Naô Xohã teve início na manhã de terça-feira (25), data de aniversário do desastre causado pelo rompimento das barragens B-1, B-IV e B-IV A da mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale, em Brumadinho (MG). A justificativa para o fechamento da ferrovia e da rodovia ao trânsito de caminhões foi a de “dar visibilidade e repudiar os três anos do rompimento da barragem da Vale sem uma reparação integral e justa”. Os manifestantes ainda informaram que o ato somente será encerrado quando a Vale atender as suas reivindicações.

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A DPU e o MPF ainda recomendaram que, em caso de remoção acordada com os indígenas, ambas as Polícias se abstenham de praticar atos de violência contra os manifestantes, devendo assegurar-lhes o acompanhamento e amparo por serviços de assistência social e pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

As fortes chuvas que atingiram o estado de Minas Gerais na primeira semana de janeiro causaram enchentes no rio Paraopeba, que subiu drasticamente, assolando todo o território indígena. Com o alagamento da aldeia, casas, posto de saúde, depósito de resíduos de saúde e banheiros ficaram submersos e as famílias indígenas tiveram de ser resgatadas de barco pelo Corpo de Bombeiros no dia 9 de janeiro, encontrando-se, atualmente, em abrigos no município de São Joaquim de Bicas (MG).

De acordo com a recomendação, “não há notícia de que a Vale S.A., responsável pelo desastre do rompimento, tenha, espontaneamente, oferecido qualquer apoio aos indígenas removidos da Aldeia Naô Xohã, os quais encontram-se amparados apenas pelo Poder Público e voluntários”. A mineradora ainda se recusou a oferecer alternativa para abrigo temporário dos indígenas deslocados compulsoriamente e insiste que eles podem retornar para o território atingido pela enchente.

A DPU e o MPF lembram que, “por força do princípio da precaução e à míngua de estudos confiáveis em sentido contrário, a presença de metais pesados e outros poluentes existentes desde a época do desastre do rompimento e carreados na água que alcançou a Aldeia Naô Xohã inviabiliza o retorno da comunidade indígena às suas casas em médio ou, mesmo, longo prazo, ainda que ocorra a baixa do rio, dado ao contato da água com o solo da região”.