Após mais de três anos de um dos maiores desastres da história da mineração: o rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), mesmo depois de 1.095 dias do ocorrido, lições ainda não foram totalmente aprendidas.
As medidas de descomissionamento das barragens a montante (como era a de Brumadinho) seguem a passos lentos. Apesar da publicação da resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Diário Oficial da União (DOU) em 2019, que proibiu a utilização do método de construção ou alteamento de barragens de rejeitos de mineração a montante em todo o território nacional, o Brasil encerrou 2021 com 40 barragens em nível de emergência. Apenas sete a menos do registrado no fim do ano anterior, segundo boletim da agência.
Das estruturas, três estão em “nível 3”, classificação de situação de “ruptura iminente ou em curso”. E o mais assustador é que elas estão situadas em Minas Gerais e também pertencem à mineradora Vale: B3/B4 (Nova Lima), Forquilha III (Ouro Preto) e Sul Superior (Barão de Cocais).
Para a AMIG, o modelo de mineração a seco deve ser referência para todas as mineradoras do Brasil. “A tecnologia a montante possui um custo menor, em comparação com outros sistemas, mas apresenta maior risco de segurança, porque suas paredes são construídas sobre uma base de rejeitos, em vez de em material externo ou em terra firme. Isso traz insegurança para a operação, para o meio ambiente e para a vizinhança”, explica o consultor de relações institucionais da AMIG, Waldir Salvador,
Menos impunidade, mais fiscalização
A AMIG destaca que diversas questões ainda pairam no ar, especialmente em relação à responsabilização civil, administrativa e penal tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas envolvidas na tragédia. “Não podemos mais ter uma mineração realizada por empresas que não informam sobre os seus processos à população, aos governos federal, Estaduais e municipais, e que não legitimam seus processos junto a ANM. Falta transparência interna e externa. Se não houver essa mudança, não vale mais a pena continuar com a mineração, a exemplo dos acidentes de Mariana e Brumadinho”, afirma Waldir Salvador.
No dia 27 de janeiro, a AMIG vai realizar um encontro com representantes da ANM para discutir a situação das barragens nos municípios brasileiros. “A ANM vai nos passar o status de segurança de barragens dos municípios associados. A partir daí, juntos, vamos estruturar um plano de ação para exigir do Legislativo regulamentação e melhoria da fiscalização de barragens, assim como o fortalecimento da ANM, o que é essencial para a manutenção da atividade minerária”, enfatiza