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Contagem lança sistema para denúncias de importunação sexual no transporte público

Prefeitura apresenta sistema de denúncias de importunação sexual e oferece curso para o acolhimento de mulheres que sofrem violência doméstica
Foto: Janine Moraes/PMC
Foto: Janine Moraes/PMC

No Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado nesta quinta-feira (25/11), a prefeita de Contagem, Marília Campos, lança um aplicativo para denúncia de importunação sexual no transporte coletivo. A ferramenta foi desenvolvida pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (TransCon) e irá funcionar dentro do aplicativo SigaBus, já utilizado para consultar os horários dos ônibus municipais.

Outra ação importante que a prefeita anuncia na data é o treinamento sobre a violência doméstica, voltado para as equipes de recursos humanos das empresas de transporte. O objetivo é que esses profissionais possam acolher e orientar as funcionárias que estejam em situação de violência, apresentando os equipamentos públicos disponíveis para recebê-las e os locais adequados para denunciar os agressores.

Os anúncios serão feitos na abertura oficial do treinamento, às 14h, no auditório da Prefeitura, com a presença da prefeita Marília Campos, do presidente da TransCon, Renato Guimarães Ribeiro, da subsecretária de Direitos Humanos, Lorena Lemos, e do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, Rubens Lessa.

As iniciativas da Prefeitura surgem no contexto em que uma a cada quatro brasileiras afirma ter sofrido algum tipo de violência em 2020. Os dados da pesquisa do Instituto DataFolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que pelo menos 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.

Foto: Divulgação/Trancon
Foto: Divulgação/Trancon

Aplicativo de denúncias

A ferramenta de denúncia funcionará dentro do aplicativo SigaBus. Nele, os cidadãos encontrarão, no menu Mais, o ícone “Denúncia de importunação sexual”, que permitirá relatar a situação e registrar o caso. As informações alimentarão um banco de dados da prefeitura, para que a gestão pública possa planejar ações preventivas e emergenciais contra crimes sexuais.

Ao acessar o aplicativo e clicar no botão de denúncia, uma assistente virtual conduzirá as perguntas de identificação da linha e número do ônibus, além de pedir um relato do ocorrido. Segundo a gerente de Estudos e Planejamento de Transportes da TransCon, Thais Araújo, as denúncias garantem que o poder público tenha dados para tomar decisões mais embasadas e eficientes contra atos de importunação sexual no município. “Trata-se de uma ferramenta simples e acessível, que se propõe a ofertar uma denúncia em tempo rápido. A partir dela é possível, por exemplo, direcionar ações preventivas em linhas ou horários específicos”, explica Araújo.

Para a superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, Neimara Lopes, a ferramenta é um importante fomento às políticas públicas para as mulheres. “Temos o papel de pensar coletivamente uma cidade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres. Nesse sentido, temos promovido várias ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e agora avançamos no trabalho dentro nos ônibus, com a ferramenta para denúncias de importunação sexual no transporte coletivo, garantindo mais segurança para nossas cidadãs”, afirma a superintendente.

Empresas preparadas para acolher vítimas de violência doméstica

A parceria entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (SINTRAM-MG), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a TransCon irá oferecer, para todas as empresas de ônibus que operam as linhas municipais de Contagem, um curso sobre violência contra a mulher. A intenção é treinar as equipes de recursos humanos para acolher vítimas de violência doméstica.

O treinamento, que ocorrerá no dia 25 de novembro, trará informações sobre os vários tipos de violência: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Os funcionários receberão instruções sobre o acolhimento da vítima, locais adequados para denúncia e equipamentos públicos disponíveis para as mulheres que estejam em situação de violência e vulnerabilidade. As empresas receberão ainda material informativo sobre o tema, que também poderá ser repassado para as vítimas.

Em Contagem, as mulheres vítimas de violência podem procurar o Espaço Bem-Me-Quero, um centro de acolhimento social que encaminha mulheres para a rede de atendimento do município. Todo o atendimento é feito em sigilo.

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