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Auxílio emergencial é aprovado em 1º turno pela CMBH

Quatro emendas parlamentares foram apresentadas ao projeto inicial e serão avaliadas no 2º turno da tramitação
Auxílio emergencial é aprovado em 1º turno pela CMBH - Foto: Reprodução/Câmara Municipal
Auxílio emergencial é aprovado em 1º turno pela CMBH – Foto: Reprodução/Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu nesta terça-feira (14/9) passo importante no sentido de proteger a vida dos moradores de Belo Horizonte. Por 39 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 159/2021, que institui o Programa Auxílio Belo Horizonte, para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19.

De autoria do Executivo, o programa é voltado para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social. Quatro emendas parlamentares foram apresentadas ao projeto inicial e serão avaliadas no 2º turno da tramitação. Emenda substitutiva apresentada pelo Executivo em negociação com o Legislativo e sociedade civil amplia o valor do repasse proposto no texto original. A ampliação será bancada parcialmente por repasse a ser feito pela Câmara de valor economizado pelos vereadores durante o ano.

Previsto na pauta da reunião, o PL 91/2021, do vereador Rubão (PP), que dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose em Belo Horizonte, foi retirado de pauta a pedido do vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). Confira o resultado da reunião.

 Foto: Karoline Barreto/CMBH

Foto: Karoline Barreto/CMBH

Auxílio Belo Horizonte poderá ter valores ampliados

A votação e aprovação em 1º turno do PL 159/2021 foi considerada por todos os vereadores presentes na reunião como um marco na história do Legislativo Municipal. E esta exaltação não ocorreu somente pela sua importância no combate à fome, miséria e desigualdade ampliadas com a pandemia em BH, mas por toda a negociação feita entre sociedade civil, Prefeitura e Câmara Municipal no sentido de melhorar o texto e ampliar os valores que serão repassados às famílias mais necessitadas na cidade.

A aprovação do texto original abre caminho para apreciação do substitutivo que, segundo vereadores, pode elevar para até R$ 400,00 mensais o benefício para famílias de extrema pobreza que tenham filhos em escolas municipais. “Não existe decisão solitária. Somos um colegiado e trabalhamos pela cidade. Quero agradecer a todos, em especial aos conselhos e fóruns. Foi fundamental ouvir quem está na ponta. A Câmara de BH deve ser um exemplo para as casas legislativas”, disse a presidente Nely Aquino (Pode), que foi exaltada pelos parlamentares devido à condução do processo de negociação com o Executivo, para modificação do texto.

O texto original do PL 159/2021, prevê duas modalidades de benefícios. Uma direcionada a famílias de estudantes da rede municipal de ensino e outra ao responsável por unidade familiar inscrita no cadastro de programas sociais (CadÚnico) e famílias previamente cadastradas e atendidas pelo município. O substitutivo direciona também recursos a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, além de possibilitar que sejam cumulativos em algumas situações. O projeto dispõe ainda, de mecanismos para impedir a concessão de benefícios a famílias que tenham, entre seus membros, servidores, aposentados ou pensionistas da União, estados e municípios e que tenham renda per capita mensal superior a meio salário mínimo.

Utilização de recursos da Câmara é modelo nacional

Nas últimas semanas, a Mesa Diretora, vários vereadores, Prefeitura e sociedade civil trabalharam em conjunto com o objetivo de apresentar um texto que direcionasse com mais eficiência o benefício e ampliasse os valores repassados às famílias, combatendo assim com mais eficácia a pobreza enfrentada pela população da cidade e pudesse, ao mesmo tempo, auxiliar na retomada da economia nas comunidades periféricas. Um dos fatores fundamentais para que a ampliação do repasse fosse incluída no substitutivo é a renúncia orçamentária feita pela Câmara, que segundo vereadores chega a R$ 80 milhões. De acordo com parlamentares, um exemplo para outras casas legislativas e uma iniciativa inédita no Brasil no combate aos efeitos da pandemia.

Durante a reunião, os vereadores também elogiaram o envolvimento de secretários na negociação e a disponibilidade da Prefeitura em alterar o texto. Na justificativa ao projeto, o Executivo afirma que a pandemia da covid-19 continua a atingir a população do Município em situação de vulnerabilidade social, “especialmente após a redução do alcance e do valor do auxílio emergencial pago pelo governo federal”. Os subsídios irão garantir melhores condições para que as famílias pobres ou em situação de vulnerabilidade enfrentem os efeitos da crise econômica, reforçando as políticas públicas de proteção social.

Participação de vereadores de diferentes vertentes ideológicas também foi destacada

Também foi fortemente exaltada a ampla participação na construção do substitutivo que será analisado em 2º turno. De acordo com vários parlamentares, nenhum vereador poupou esforços e o trabalho em conjunto se tornou a tônica. “Muito feliz em participar desse momento que vai ficar para a história de BH”, “Quando se une para fazer o bem com diálogo de qualidade temos isso”, “Devemos saudar o empenho das lideranças em buscar esse consenso” e “Soubemos fazer o diálogo pensando no outro, naquele que mais precisa”. Essas foram algumas das frases ditas em Plenário que demonstram todo o processo ocorrido em conjunto.

Segundo Nely Aquino, este esforço vai prosseguir nos próximos dias com o objetivo de analisar e aprovar o texto substitutivo. De acordo com ela, as Comissões de Legislação e Justiça; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas vão trabalhar unidas para acelerar a tramitação. Nely afirmou ainda que uma reunião extraordinária do Plenário deve ser marcada até o dia 29 de setembro para que o texto seja votado em 2º turno.

com CMBH

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