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Loteria do Estado de Minas Gerais lança plano de integridade para o futuro da instituição

Loteria do Estado de Minas Gerais foi criada em 1939, quando o então governador Benedito Valadares implantou um decreto que encampou a Cia. de Loterias de Minas Gerais
Loteria do Estado de Minas Gerais - Foto: Divulgação
Loteria do Estado de Minas Gerais – Foto: Divulgação
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Neste mês, a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), que é vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), anunciou seu plano de integridade. Esse documento fortifica o compromisso da autarquia fundada há quase 82 anos, com as boas práticas de gestão e ética. A cerimônia contou com a presença de Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado, e de Ronan Moreira, Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, além de outras figuras importantes.

De acordo com Fontenelle, “O maior trabalho vem agora, executar, implementar as ações que estão sendo propostas no plano. Tenho certeza que esse documento vai fazer com que a loteria consiga entregar seus resultados de forma íntegra e honesta”. Já Renan Moreira acredita que o plano de integridade deve ajudar a promover uma melhoria no ambiente de trabalho, assim como a cultura da ética, integridade pública e o aperfeiçoamento das relações e dos processos internos da autarquia. Moreira ainda aponta, que o documento ajudará os servidores a exercer seu ofício com mais segurança, já que estão sendo orientados a operarem de acordo com as regras de conduta.

Loteria do Estado de Minas Gerais - Foto: Divulgação
Loteria do Estado de Minas Gerais – Foto: Divulgação

Surgimento

A Loteria do Estado de Minas Gerais foi criada em 1939, quando o então governador Benedito Valadares implantou um decreto que encampou a Cia. de Loterias de Minas Gerais, incorporando o empreendimento à Secretaria de Finanças. Desde então, a autarquia tem sido uma instituição pública rentável para o estado, conseguindo gerar recursos abrangentes de forma independente das verbas do Governo. Além disso, ela é apontada como um dos poucos órgãos que além de ser autônomo, consegue ser um centro de arrecadação de recursos fundamentais para obras sociais.

Atualmente, uma parte de todo o lucro obtido pela LEMG através das apostas em jogos é transferido para obras sociais. Dessa forma, a autarquia ajudou a realizar a inauguração de creches, hospitais, escolas, assim como obras de saneamento e urbanização. Ademais, a LEMG também é tida como um instrumento de geração de empregos e impulsionador de renda e circulação econômica em Minas Gerais.

Tais benefícios são apontados também pelos deputados e senadores, que buscam uma regulamentação mais ampla da jogatina em território nacional. Estes afirmam que o setor de sites de apostas com bônus grátis e cassino online tem uma capacidade enorme de gerar recursos para o Estado, caso o governo aprove uma regulamentação e passe a emitir concessões para este mercado. Sendo que hoje, as plataformas de jogatina online podem atuar em território nacional, por conta da lei 13.756/2018, mas obrigatoriamente precisam ter sua sede no exterior. A previsão era de que a regulamentação do setor entrasse em vigor em 2019, porém ela foi postergada até agora, e alguns acreditam que a aprovação dos projetos de lei que versam sobre o assunto devem ocorrer até 2022. Até lá, os defensores da medida continuam argumentando que a aprovação da regulamentação promoveria uma nova fonte de receitas tributárias, além da criação de novos empregos e também a atração de investidores do mercado estrangeiro, o que acabaria ajudando a reduzir os efeitos da crise financeira que o Brasil atravessa há anos.

Amazonas está de olho

Talvez o sucesso da LEMG tenha despertado o interesse de outros estados, já que neste mês o Amazonas lançou um concurso para a realização de um estudo com o intuito de verificar a possibilidade de implantação da Loteria Estadual do Amazonas. Tal medida ocorre, após o Supremo Tribunal Federal decidir que a União não tem mais a exclusividade em explorar os jogos lotéricos. Tal decisão foi tomada em setembro de 2020 e o monopólio federal estava em atividade desde 1967. Ao que se sabe, no primeiro semestre de 2021, a loteria federal conseguiu arrecadar R $6,7 bilhões.

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