Energia solar em Minas Gerais ultrapassa 900 megawatts em telhados, fachadas e pequenos terrenos

Segundo recente mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Minas Gerais acaba de ultrapassar a marca de 900 megawatts (MW) operacionais em geração distribuída a partir da fonte solar. O estado ocupa a primeira posição no ranking estadual da geração distribuída solar fotovoltaica no Brasil.

O estado mineiro possui atualmente 80.160 sistemas em operação, que abastecem cerca de 110.520 consumidores, espalhados por 840 cidades. Ou seja, 98,5% dos 853 municípios mineiros já possuem pelo menos um sistema solar fotovoltaico em funcionamento.

Um dos destaques de Minas Gerais é o município de Uberlândia, que lidera a geração fotovoltaica no estado com 53,5 MW operacionais e 1,1% de toda a produção nacional no Brasil nesta modalidade.

Segundo o coordenador estadual da ABSOLAR em Minas Gerais, Bruno Catta Preta, a região é estratégica no País para o desenvolvimento da fonte solar fotovoltaica. “O estado mineiro possui um grande potencial para a tecnologia fotovoltaica e, com a atual presença da energia solar na geração distribuída, o mercado contribui de forma significativa para o desenvolvimento sustentável e econômico de toda a região”, comenta.

Para a entidade, a construção de um marco legal para a geração distribuída no Brasil, atualmente em debate no Congresso Nacional por meio de projetos de lei, como o PL 5829/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara e com atual relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, é o melhor caminho para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos no País.

“Por isso, é fundamental o apoio da sociedade organizada e das empresas locais no sentido de estabelecer um arcabouço legal transparente, justo e que reconheça os benefícios da energia solar na geração distribuída no País”, acrescenta Catta Preta.

De acordo com o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, a energia solar fotovoltaica terá função cada vez mais estratégica para o atingimento das metas de desenvolvimento socioeconômico e sustentável em todos os estados brasileiros. “A tecnologia fotovoltaica é essencial para a recuperação da economia após a pandemia, sendo a fonte renovável que mais gera empregos no planeta”, conclui Sauaia.

O que propõe o substitutivo do Projeto de Lei nº 5829/2019

O substitutivo apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada propõe o pagamento gradual, pelos consumidores com geração distribuída, pelo uso da infraestrutura elétrica, por meio da chamada TUSD fio B (Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição) das distribuidoras e concessionárias. Adicionalmente, estabelece uma transição de dez anos para a mudança do regime em relação ao modelo atual, em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

As mudanças passariam a vigorar após 12 meses da publicação da Lei e garantem a manutenção das regras atuais aos consumidores pioneiros, trazendo mais segurança jurídica e regulatória aos consumidores quem geram a própria energia elétrica renovável. Para os sistemas de geração junto à carga (por exemplo, em telhados e fachadas de edificações), de geração compartilhada (usinas que produzem créditos de energia elétrica aos consumidores), EMUC (condomínios), autoconsumo até 200 kW e as fontes renováveis despacháveis terão cronograma gradual de pagamento da TUSD Fio B que sobe de 0% em 2022 até 100% em 2033.

A ABSOLAR, no entanto, identificou pontos de melhorias no texto e o deputado federal Evandro Roman propôs e apresentou uma emenda que prevê um gatilho para a mudança da regra a partir do atingimento de uma participação da geração distribuída de 10% no suprimento elétrico de cada distribuidora. Também sugere uma redução pela metade da remuneração pelo uso da infraestrutura elétrica em comparação ao texto original do substitutivo, já que tais consumidores usam, em média, metade da rede em comparação a um consumidor sem geração distribuída.

Sobre a ABSOLAR

Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto de geração centralizada. A ABSOLAR coordena, representa e defende o desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil, promovendo e divulgando a utilização desta energia limpa, renovável e sustentável no País e representando o setor fotovoltaico brasileiro internacionalmente.