A partir da próxima segunda-feira (1º), será aberto o período de cadastramento para o Transporte e o Passe Escolar para o ano letivo de 2021. Conforme estabelece a Lei Municipal nº 6351, somente tem direito ao benefício o estudante que mora a mais de 2 km de distância da escola em que irá estudar. As inscrições para o cadastro vão até o dia 31 de março.
Para quem for fazer a renovação do benefício, as datas para o atendimento foram definidas pela Secretaria Municipal da Educação (SEMED) de acordo com a regional da residência do estudante. Os interessados devem ficar atentos aos dias de atendimento da sua regional, conforme o cronograma abaixo, para não perder o prazo.
Segundo a SEMED, tanto para a realização de nova inscrição, como para a renovação, é necessário apresentar os documentos originais e cópias. O cadastro é individual e cada estudante deverá ter a sua própria documentação, mesmo nos casos em que o responsável for inscrever irmãos residentes no mesmo local.
O cadastramento e renovação deverá ser realizado na Coordenadoria de Infraestrutura e Transporte Escolar, localizada à rua Doutor Silvio Lobo, nº 221- Angola, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e de 13h às 17h.
Cronograma para renovação do transporte e do passe escolar, de acordo com as regionais de Betim:
● 01/04 a 16/04 – Centro
● 19/04 a 23/04 – Teresópolis e Imbiruçu
● 26/04 a 7/05 – Icaivera
● 10/05 a 21/05 – Norte e Alterosas
● 24/05 a 02/06 – Citrolândia
● 07/06 a 18/06 – PTB e Petrovale
● 21/06 a 30/06 – Vianópolis
Documentação necessária
● 02 fotos 3×4 (recente) do aluno;
● Declaração de renda familiar (declarar renda de todos os membros da família): cópia do contracheque ou da carteira de trabalho ou declaração de próprio punho – quando autônomo;
● Original e cópia do comprovante de endereço recente (somente CEMIG);
● Original e cópia da certidão de nascimento ou da carteira de identidade do aluno (a);
● Original e cópia da carteira de identidade dos responsáveis pelo aluno (a) (quando menor);
● Requerimento de Transporte/Passe Escolar ou declaração de escolaridade do aluno (a), emitidos pela escola. A declaração tem validade de 30 dias a partir da data de expedição;
● Declaração de inexistência de vagas de todas as escolas localizadas a 2 km da residência do aluno, emitida pela escola. A declaração tem validade de 30 dias a partir da data de expedição.
Observações:
* As inscrições serão feitas apenas com a apresentação de todos os documentos.
Informações: (31) 3531-2891