Polícia realiza ações de fiscalização contra preços abusivos em postos de combustíveis em BH

Polícia fez fiscalização em diversos postos de combustíveis da capital, após receber denúncias de preços abusivos
Polícia realiza ações de fiscalização contra preços abusivos em postos de combustíveis em BH - Foto: Divulgação/PCMG
Polícia realiza ações de fiscalização contra preços abusivos em postos de combustíveis em BH – Foto: Divulgação/PCMG
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A Polícia Civil de Minas Gerais promove diversas ações de fiscalização contra preços abusivos em postos de combustíveis, visando combater a prática de crimes contra a economia popular.

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor – Decon, iniciou intensa fiscalização em diversos postos de combustíveis da capital, após receber denúncias de preços abusivos. A ação tem como finalidade primordial apurar quaisquer irregularidades nos preços da gasolina ou do álcool, pagos pelo consumidor final. Um vídeo chegou a circular por meio de aplicativos de mensagens onde um posto estaria, supostamente, vendendo o litro da gasolina a um preço superior a 8 reais. Os Policiais da Decon estiveram no local e constataram que a informação não procedia. O que ocorreu foi que ao não ter mais gasolina para comercializar, o empresário zerou o letreiro com o valor por litro.

Neste sábado, mais de dez postos também foram fiscalizados. Nos locais em que foi apurada a alta do preço, foram apreendidas as notas fiscais para análise e providência posterior. Por hora, não houve aplicação de sanção administrativa, já que não compete à PCMG aplicá-la. Segundo a delegada Danúbia Soares, “a fiscalização pela Polícia Civil de Minas Gerais segue constante e comprovada a prática de crime contra o consumidor e o crime contra a economia popular, a delegacia de defesa do consumidor irá instaurar um procedimento com as providências legais cabíveis ao caso”.

Em outra ação realizada na capital, a PCMG, por meio da Patrulha Metropolitana Unificada de Apoio – Puma, constatou irregularidades no preço dos combustíveis em um posto localizado no Barro Preto. Em posse destas informações, um boletim de ocorrência foi registrado para os devidos fins e encaminhado para a Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, que irá apurar os fatos e adotar todas as medidas cabíveis.

Já em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, a Polícia Civil de Minas Gerais, também após receber denúncias de reajuste ilegal no preço dos combustíveis, procedeu com a fiscalização nos postos denunciados. Até o momento, foram 17 postos fiscalizados. Os boletins de ocorrência foram registrados para as devidas apurações. Três pessoas foram encaminhadas à delegacia, onde foram ouvidas e liberadas.

Os suspeitos podem responder por crime contra a economia popular, previsto no art. 3, inciso VI da Lei 1.521/5), que dispõe: “Art. 3º. São também crimes desta natureza: VI – provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício;
Pena – detenção, de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, e multa, de vinte mil a cem mil cruzeiros”.

As ações da Polícia Civil irão continuar neste final de semana.

Outras informações, com o balanço completo das ações, serão passadas à imprensa na segunda-feira (01).

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