Justiça proíbe carnaval clandestino nos ônibus e metrô de BH sob pena de multa de R$ 50 mil

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) obteve êxito junto à Justiça Estadual, em liminar proferida nesta madrugada, proibindo a realização do Carnaval Itinerante, evento clandestino programado para as 8h desta terça-feira (16/2) no transporte público de Belo Horizonte (ônibus e metrô), sob pena de multa de R$ 50 mil aos organizadores.

A ação foi ajuizada pela AGE após o serviço de inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) descobrir que um grupo de pessoas organizou, por meio de redes sociais, o Carnaval Itinerante.

O evento clandestino já é um claro desrespeito aos decretos do Estado e Prefeitura de BH que proíbem a aglomeração de pessoas em razão dos riscos causados pelo coronavírus, mas se torna ainda mais agressivo à saúde pública quando programado para ocorrer nas dependências do transporte público, como no interior e estações de ônibus e metrô.

É importante frisar que o evento foi agendado sem conhecimento e concordância dos sindicatos das empresas e o dos trabalhadores que operam o transporte público na capital.

Além desta ação, a Justiça já proibiu outros carnavais clandestinos em diferentes comarcas do Estado e também sob pena de R$ 50 mil, após ações ajuizadas pela AGE com base em investigações da PM.

Organizadores que desrespeitarem a ordem judicial poderão responder ação civil pública por danos morais coletivos causados à população.