O Governo de Minas anunciou, nesta quarta-feira (10/2), como será concluído o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, referente ao ano de 2020. Serão realizados, a partir deste mês, depósitos mensais de R$ 1 mil para aqueles servidores que ainda possuem valores a receber. A parcela de fevereiro será paga nesta sexta-feira (12/2).
O pagamento será possível graças ao esforço de arrecadação do Governo de Minas e à concretização de receitas extraordinárias, como as decorrentes da Lei Kandir e do novo Regularize, Refis Estadual que o Governo pretende lançar nas próximas semanas.
Em três meses, o Governo reavaliará o cenário financeiro e fiscal do Estado, para verificar a possibilidade de antecipar a quitação do benefício.
Até o momento, o Governo de Minas já quitou integralmente o 13º salário de 72% dos servidores ativos e inativos. Foram pagas duas parcelas de até R$ 2 mil cada para todo o funcionalismo, uma no dia 23 de dezembro do ano passado e outra no dia 6 de janeiro de 2021.
Receitas extras
O pagamento foi viabilizado a partir do empenho fiscal e de gestão do Governo de Minas, além da entrada de recursos extraordinários no caixa do Estado. Para a quitação integral do 13º salário, o Estado conta com as receitas extras, que serão prioritariamente dedicadas a quitar o benefício e acabar com o parcelamento de salários, além de tornar possível a retomada de investimentos.
Desde 2016, o governo estadual passou a parcelar salários e o pagamento do 13º. O abono natalino de 2018, por exemplo, foi quitado integralmente em 2019, já na atual gestão estadual. Atualmente, o pagamento de salários é feito em duas parcelas, com datas anunciadas com antecedência e sempre cumpridas pela administração estadual, o que não ocorria antes de 2019.