A partir desta quinta-feira (7/1), interessados em atuar no quadro administrativo de unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) podem se inscrever para participar do processo de contratação temporária. As inscrições terão início às 15h e devem ser feitas pelo endereço eletrônico www.contratacao.educacao.mg.gov.br.
Os critérios e procedimentos para inscrição e classificação dos candidatos constam na Resolução 4.474, publicada nesta quinta-feira (7/1), na página 30, do Diário Oficial de Minas Gerais.
De acordo com o documento, o candidato à contratação temporária para atuação no quadro administrativo poderá se inscrever para as seguintes funções: Analista de Educação Básica (AEB) – Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional, para atendimento nas unidades da rede estadual de ensino especial; Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).
O candidato poderá realizar até três inscrições de livre escolha, observando, no ato da contratação temporária, as normas vigentes para acúmulo de cargos. A inscrição efetivada para o município permitirá ao candidato concorrer às vagas em todas as escolas estaduais localizadas na sede e nos distritos. Já em Belo Horizonte, o candidato irá concorrer às vagas para as escolas circunscritas à respectiva regional escolhida, Superintendências Regionais de Ensino Metropolitana A, B ou C.
As inscrições serão válidas e deverão ser observadas nas contratações temporárias, via sistema informatizado on-line e/ou presenciais em polos, em micropolos, nas regionais e nas escolas estaduais. Só poderão concorrer a uma vaga no quadro administrativo da rede estadual de ensino, candidatos inscritos no processo de contratação temporária. As listagens classificatórias terão a validade máxima de até 24 meses. As demais normas de contratação temporária para o exercício nas escolas da rede estadual de ensino serão definidas em resolução específica.
Inscrição
O cadastro dos interessados deverá ser feito pelo site www.contratacao.educacao.mg.gov.br. O processo de inscrição é composto de duas etapas. Na primeira, o candidato fará sua inscrição, podendo alterá-la quantas vezes necessitar. A cada alteração, será emitido um novo comprovante, com as alterações processadas. A classificação preliminar será processada com os dados da última alteração feita. Finalizado o processo de inscrição da primeira etapa, será divulgada listagem de classificação preliminar.
Na segunda etapa, o candidato deverá conferir, na listagem de classificação preliminar, os dados pessoais, o tempo de serviço e a habilitação/escolaridade, podendo alterá-los, se necessário, durante o período previsto em cronograma. Por fim, será divulgada uma listagem de classificação definitiva.
As informações inseridas pelo candidato no processo de inscrição, que resultarão na sua classificação, deverão ser comprovadas no ato da contratação temporária.
Critérios de classificação
Para a classificação dos candidatos nas diferentes funções, serão utilizados critérios específicos.
Para a classificação dos candidatos à função de Analista de Educação Básica (AEB), nas listagens específicas, por município, serão observadas a habilitação/escolaridade. O tempo de serviço exercido na educação especial da rede estadual e a idade serão utilizados como desempate dos candidatos.
O candidato inscrito para a função de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) será classificado em listagem única, por município/SRE, observando-se a habilitação/escolaridade e o maior tempo de serviço.
Já o inscrito para a função de Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB) será classificado em listagem única, por município/SRE, observando-se o critério de maior tempo de serviço.
Cronograma
De acordo com o cronograma do processo de contratação temporária, o período de inscrição vai até às 17h do dia 18 de janeiro. A divulgação da listagem de classificação preliminar dos candidatos inscritos está prevista para o dia 22 de janeiro. A partir das 10h do dia 23 de janeiro terá início a segunda etapa do processo, na qual os candidatos podem fazer a correção ou alteração dos dados informados na primeira etapa, se necessário. O período vai até as 12h do dia 26 do mesmo mês.
A divulgação da classificação definitiva dos candidatos inscritos está marcada para o dia 1° de fevereiro, a partir das 10h.
Todas as ações referentes ao cronograma do processo serão feitas pela internet, no endereço eletrônico www.convocacao.educacao.mg.gov.br.
Novo instrumento
A elaboração de um novo instrumento para contratação de servidores administrativos para suprir a necessidade de atendimento nas unidades da rede pública estadual de ensino se deve à declaração de inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 10.254/1990, que tratava sobre o processo de designação. A contratação temporária de pessoal do quadro administrativo foi regulamentada pelo governo estadual pela Lei nº 23.750/2020 e pelo Decreto nº 48.097/2020.