Prefeitura de BH disponibiliza três canais de denúncias de descumprimento de medidas contra a Covid-19

A Prefeitura de Belo Horizonte reforça a importância de os cidadãos denunciarem a ocorrência de festas clandestinas e aglomerações capazes de facilitar a disseminação do Coronavírus na capital. Para isso, estão disponíveis dois serviços para denúncias de descumprimento de medidas contra a Covid-19: um para estabelecimentos comerciais e outro para aglomerações.

As denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento Telefônico 156, de segunda a sexta, das 7 às 21h, e das 7h às 20h nos feriados, domingos e sábados. Pelo PBH APP ou pelo Portal de Serviços da PBH as denúncias podem ser feitas a qualquer momento. É necessário se identificar para fazer uma denúncia, mas o sigilo é preservado.

Para efetivá-las, o cidadão deve fazer registro de usuário e senha no Gov.br (plataforma de cadastro único de usuário para o cidadão em serviços federais, estaduais e municipais). O direcionamento para essa página é feito a partir do próprio Portal de Serviços da PBH.

O acompanhamento das denúncias pode ser feito pelo Portal de Serviços da PBH. Para acompanhamento via 156 é necessário informar o número de protocolo junto ao código da solicitação ou CPF/CNPJ.

Vale lembrar que nesta segunda-feira, dia 7, entrou em vigor o Decreto 17.484, que traz restrições ao funcionamento de atividades como forma de diminuir a circulação de pessoas, ampliar o distanciamento social e conter comportamentos que têm ampliado o risco de contágio.

Restaurantes, bares, lanchonetes, cantinas e quaisquer outros serviços de alimentação não poderão admitir o consumo de bebidas alcoólicas no local, independentemente do dia e horário de funcionamento. Os estabelecimentos também não poderão admitir o consumo dessas bebidas, ainda que tenham sido adquiridas em outro local. Essa restrição vale para qualquer local em que o estabelecimento esteja e também para feiras públicas ou licenciadas.

Fica suspenso o licenciamento de eventos gastronômicos, shows e espetáculos, inclusive a apreciação de pedidos de licenciamentos correspondentes ainda não respondidos pela Prefeitura.