O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte em uma decisão do juiz plantonista Rogério Santos Araújo Abreu no dia 27 de dezembro, mas foi divulgada apenas nesta segunda-feira (30), em cumprir contrato com as empresas de ônibus e, portanto, reajustar as passagens.
O prefeito Alexandre Kalil (PSD) após uma reunião com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) vetou o reajuste de R$ 0,25 solicitado, assim, as passagens de ônibus não seriam reajustadas no fim do ano na capital mineira. Atualmente a tarifa principal custa R$ 4,50.
Assim, completa dois anos que Prefeitura e empresas não entram em acordo sobre reajuste. Segundo Kalil, a medida foi tomada devido aos problemas enfrentados pela população com o transporte coletivo.
A decisão feita pelo Consórcio Dez, uma das operadoras do transporte coletivo de Belo Horizonte, alegou que o contrato assinado em 2008 prevê reajustes anuais. E ainda, que Consórcio Dez disse que se não tiver aumento, o serviço prestado será prejudicado.
Em sua decisão, o juiz disse que “remanesce demonstrada a probabilidade do direito defendido pelo autor”.
Ao Por Dentro de Minas, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada e poderá recorrer.
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