Supermercados de MG podem abrir normalmente no domingo de eleição; veja regras

Os supermercados e hipermercados de Minas Gerais poderão funcionar normalmente neste domingo (25), quando será realizado o segundo turno das Eleições 2026. A informação é da Associação Mineira de Supermercados (AMIS), que esclarece que cada empresa pode definir o próprio horário de atendimento, respeitando as convenções coletivas e as leis municipais.

Apesar da possibilidade de funcionamento regular, os estabelecimentos devem organizar as escalas de trabalho para garantir que todos os funcionários tenham tempo suficiente para comparecer às urnas. O direito ao voto deve ser assegurado mesmo para quem estiver escalado para trabalhar durante o período de votação.

De acordo com as regras trabalhistas e eleitorais, o empregador não pode descontar do salário o período necessário para que o funcionário vote nem exigir a compensação dessas horas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) também destaca que o domingo de votação não é considerado feriado nacional, o que permite o funcionamento de diferentes setores do comércio, desde que sejam respeitadas as normas aplicáveis a cada categoria.

Folgas para mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral

Os trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral ou que atuarem voluntariamente como mesários e auxiliares logísticos têm direito a dois dias de folga para cada dia de serviço prestado. O benefício também inclui os dias de treinamento oficial.

A data para usufruir das folgas deve ser acordada com o empregador, mediante apresentação do comprovante emitido pela Justiça Eleitoral.

Venda de bebidas alcoólicas está liberada em Minas

A comercialização de bebidas alcoólicas também está permitida em Minas Gerais durante o segundo turno. Segundo a AMIS, não foi estabelecida restrição estadual de venda, conhecida como Lei Seca, para este domingo.

Assim, supermercados e outros estabelecimentos comerciais poderão vender bebidas alcoólicas normalmente, respeitando os horários de funcionamento e as demais regras aplicáveis a cada localidade.

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