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A Justiça do Trabalho determinou que a Meta Indústria de Calçados LTDA, de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, adote medidas para garantir a liberdade de voto dos funcionários e prevenir o assédio eleitoral.
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A decisão atende a um pedido de urgência do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), feito após uma denúncia sobre um ato de campanha realizado dentro da empresa em 25 de setembro. Candidatos a deputado federal e estadual participaram da atividade, acompanhados por uma autoridade política do município.
Segundo o MPT, a denúncia foi apresentada com registros audiovisuais do episódio. O procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza afirmou que a proximidade das eleições aumenta o risco de interferência na liberdade política dos trabalhadores.
A decisão foi concedida pelo juiz do Trabalho Pedro Paulo Ferreira nesta quinta-feira (1°), três dias antes do primeiro turno. Entre as provas consideradas estão documentos do MPMG, recomendações da Promotoria Eleitoral e registros da atividade.
Medidas determinadas
A empresa deverá interromper imediatamente a autorização ou realização de propaganda eleitoral, atos de campanha e reuniões político-partidárias em seus estabelecimentos. Também não poderá permitir práticas que pressionem, intimidem ou influenciem a escolha política dos empregados.
Em até 24 horas, a empresa deverá comunicar aos funcionários que o voto é livre e secreto, informar que não existe orientação política institucional e explicar que o assédio eleitoral pode ser denunciado. Cartazes sobre liberdade de voto também deverão ser afixados em locais visíveis.
Em até 48 horas, a empresa deverá realizar uma campanha interna de conscientização, orientar gestores e chefias sobre a proibição de influenciar o voto dos subordinados e comprovar à Justiça o cumprimento das determinações.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 25 mil por obrigação não cumprida.
Denúncias em Minas
Até 2 de outubro, o MPT havia registrado 851 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Minas Gerais aparecia em segundo lugar, com 94 queixas registradas pelo órgão estadual.
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