Em Minas, detento realiza prova do Enem após decisão judicial por WhatsApp

Em Pará de Minas (MG), um despacho judicial encaminhado pelo aplicativo Whatsapp permitiu que um detento fizesse as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último final de semana. A diretora-geral do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, Sara Simões Araújo Pires, foi informada da decisão às 11h de sábado (5). Os portões dos locais de prova fecharam às 13h.

O detento, de 40 anos, cumpre pena desde 2005 pelos crimes de roubo, formação de quadrilha, receptação e homicídio. Atualmente ele está no regime semiaberto, que permite a saída para o trabalho externo durante o dia, com retorno à penitenciária para o pernoite e também nos finais de semana.

A autorização para fazer o Enem havia sido solicitada, mas até a véspera das provas não havia uma decisão judicial. “A dolorosa vicissitude da vida pela qual passa o cidadão provisoriamente privado de sua liberdade não pode servir de empeço para que planeje seu futuro de forma mais digna”, registra o despacho digitado no celular pelo juiz Pedro Camara Raposo Lopes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado escreveu ainda que “todo homem é maior que o seu erro”.

Segundo Sara Simões, o detento é dedicado aos estudos. “No regime fechado, ele estudava na escola que funciona na própria unidade prisional. Já no regime semiaberto, ele passou a frequentar o turno noturno de uma escola regular”, explica.

A diretora-geral destaca que o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo tem apostado na educação como instrumento de ressocialização dos presos e atualmente sete detentos cumprindo pena em regime fechado estão no ensino superior, cursando à distância administração, turismo e ciências contábeis.