Estão abertas as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa. O prazo para os responsáveis pedagógicos das unidades prisionais providenciarem a inscrição dos participantes vai até as 23h59 (de Brasília) do dia 21 de outubro. As inscrições devem ser feitas pela internet.
O termo de adesão, responsabilidades e compromissos das instituições de administração prisional e socioeducativas do país com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao MEC responsável pelo exame, deve ser preenchido, por meio eletrônico, até sexta-feira (7/10).
Para a presidente do Inep, Maria Inês Fini, a aplicação do Enem para pessoas privadas de liberdade é uma iniciativa relevante. “Temos de acreditar que a privação de liberdade precisa ter um caráter educativo, e o Enem pode se juntar a outras iniciativas que visem a promover a recuperação dessas pessoas”, avalia.
Os exames, em 6 e 7 de dezembro, serão realizados nas unidades prisionais e socioeducativas do país. No primeiro dia, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração total de 4 horas e 30 minutos.
No segundo dia, serão avaliados os conhecimentos em linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira — inglês ou espanhol —, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática, com duração total de 5 horas e 30 minutos.
Caberá ao responsável pedagógico, definido no momento da adesão, divulgar as informações do exame aos inscritos e encaminhar os candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a outros programas de acesso à educação superior.
Segundo a presidente do Inep, não há diferenças entre as provas. “A prova [para os privados de liberdade] é rigorosamente comparável a todos os demais exames que o Enem faz”, afirma. “Ela segue o mesmo rigor e tem o mesmo balanço de dificuldades aplicado aos alunos em liberdade.”
Mais informações no Edital nº 23, de 20 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro último.
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