PL sobre celulares nas escolas vai além da proibição

O Projeto de Lei 4932, sancionado pelo presidente em janeiro deste ano, estabelece limites para o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A medida, que abrange a educação básica — incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio —, reacendeu o debate sobre os impactos dos smartphones na saúde mental e no desempenho escolar de crianças e adolescentes. Diversas pesquisas já indicam que o uso excessivo de celulares pode prejudicar o sono, a atenção e a aprendizagem.

Segundo o estudo “We Are Social”, realizado em 2019, o brasileiro passa, em média, nove horas diárias conectado a dispositivos eletrônicos — três horas acima da média mundial. O dado é ainda mais alarmante entre crianças e adolescentes, grupo particularmente vulnerável aos efeitos do uso excessivo de tecnologia.

Para Gabriel Milaré, coordenador pedagógico do Grupo Salta, os efeitos da nova lei vão muito além da proibição. “Quando analisamos o projeto de forma mais ampla, percebemos que ele propõe mudanças práticas nas escolas, que terão um impacto positivo no aprendizado e no acolhimento das nossas crianças e adolescentes”, explicou.

Mas a lei não se limita a restringir o uso de celulares. Ela também determina que as escolas desenvolvam estratégias de capacitação para professores e lideranças escolares, além de criar espaços de escuta para os alunos. “É um passo importante para acolher os jovens que, muitas vezes, enfrentam algo similar à abstinência em relação a esses dispositivos”, destacou Gabriel. Ele também reforçou que o projeto de lei promove o autoconhecimento e incentiva debates fundamentais para a formação dos estudantes.

Para Deborah Anastacio, diretora do Elite Rede de Ensino, com mais de 50 unidades espalhadas por 8 estados, além do Distrito Federal, entender que a lei atinge toda a comunidade escolar é algo que pode impactar em uma mudança de longo prazo: “O aluno não pode usar o celular, mas nós educamos pelo exemplo, então, a própria comunidade escolar também precisa seguir. Não dá para punir o aluno que usa e deixar os colaboradores usando”, completou. 

Três pilares importantes da mudança:

1. Padronização nacional
   Antes, cada estado, município ou escola poderia ter sua própria legislação. Agora, o uso de celulares será regulado de maneira uniforme em todo o país.
2. Debate e conscientização
   A medida pode estimular reflexões entre alunos sobre os impactos do uso excessivo de tecnologia, fortalecendo o autoconhecimento e a consciência sobre hábitos digitais.
3. Capacitação e acolhimento
   A lei exige treinamento de professores e lideranças escolares, preparando-os para lidar com as complexidades da era digital e suas implicações para a educação.

O que muda com a nova lei?

Os estudantes poderão portar celulares, mas o uso será permitido apenas em situações excepcionais, como emergências ou necessidades de saúde. Durante as aulas, recreios e atividades extracurriculares, o uso estará proibido, com exceção de fins pedagógicos, inclusão e acessibilidade, ou garantia de direitos fundamentais.

Para Deborah, é importante que as famílias sejam parceiras das escolas nesse processo de adaptação. “Percebemos que as famílias têm recebido com muita satisfação a restrição de uso nas escolas. O celular muitas vezes é o meio de comunicação entre as famílias e os alunos atualmente. Então teremos que ver aqui mudança de hábito: ao invés de ligar ou enviar mensagem direto para o filho, a família pode fazer contato com a escola. Isso já foi feito desta forma e tem como funcionar também”, alertou a diretora. 

Em todo o país, as escolas já estão aplicando a nova regra e fiscalização, que ficará a cargo de cada instituição, considerando sua estrutura e capacidade. “Cada escola precisa ter um esquema de sanções bem comunicada e prevista em seu regimento. No Elite Rede de Ensino, desenhamos sanções que vão depender da recorrência do desrespeito à regra. Porém, mais do que punir, estamos com uma preocupação grande de educar e mostrar os benefícios que essa regra pode trazer com relação ao desenvolvimento dos alunos”, completou Deborah.