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Opinião: Coronavírus

Na coluna de Dr. Marcelo Harger desta semana, leia: “Coronavírus”

O Coronavírus acabou com o Direito Público brasileiro. É um fenômeno natural. Esse ramo do direito já vinha sendo afrontado diuturnamente pelo Poder Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal.

A afronta corriqueira ocorria por causa de uma corrente de pensamento denominada ativismo judicial, que, de um modo simplificado, parte do pressuposto de que o que importa são os fins e não os meios. Em resumo, trata-se de um maquiavelismo judicial, que permite ao juiz decidir contrariamente à lei quando não gosta dela. Os juízes passaram a ser “bonzinhos”.

Agora governadores e prefeitos decidiram ser “bonzinhos” também e deixaram os juízes em maus lençóis. Tomaram medidas que não tem competência para tomar, em nome da saúde. Viva a saúde, abaixo o capital. A saúde é mais importante que a economia e por aí vai.

Na maior parte das vezes fizeram isso por Decreto, apesar de a Constituição ser bastante clara que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. É por uma boa causa. Dane-se a legalidade. Vamos salvar vidas.

Partindo desse pressuposto decretaram um “lock down” e, como ocorreu em Santa Catarina, por exemplo, mandaram a polícia fechar o comércio, impediram o transporte coletivo de funcionar, fecharam o estado para a entrada de outros brasileiros, dentre outras medidas de força.

Os juízes, quando chamados a decidir, de tanto serem bonzinhos, se acovardaram. Como poderiam dizer que algo que é para o bem da população é inválido, mesmo sendo tão ilegal e inconstitucional que nem precisa estudar direito para perceber. Afinal, todos já ouviram falar no direito de ir e vir e na liberdade de exercer a sua profissão.

Quando chamados a decidir proferiram decisões sem qualquer fundamento jurídico, citando genericamente apenas a necessidade de combater a pandemia. 

A situação em que vivemos me faz lembrar a tradicional história do moleiro de Berlim. Reza a lenda que o rei da Prússia pretendia remover um moinho de lugar e que o moleiro admoestou o rei dizendo-lhe que ainda há juízes em Berlim. Perante a lei ambos seriam iguais.

É isso que espero ver. Um estado no qual eu possa dizer que ainda há juízes, e que esses demonstrem aos tiranetes de plantão que os meios são tão importantes quanto os fins.

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