Vou tentar escrever sem paixão sobre um tema que desperta as mais profundas delas. Trata-se da negativa de permissão para que o ex-presidente Lula comparecesse ao velório do irmão. Lamento pelo fato de o ex-presidente não poder dar pessoalmente o seu último adeus ao ente querido. Na verdade lamento pelo próprio fato de ver um ex-presidente preso.
Lamento também que o Supremo Tribunal Federal admita a prisão em segunda instância. Em minha opinião técnica ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. É a letra da Constituição. Prender antes do trânsito em julgado é prender alguém que a Constituição considera “não culpado”, ou seja, inocente. Trata-se, no entanto, de decisão que vem sendo aplicada a todos que se encontram na mesma situação. Lula, portanto, não poderia ser beneficiado em detrimento dos demais.
Vou abstrair a questão da correção da condenação. Faço isso porque aquele que diz o que a lei diz no caso concreto é o Poder Judiciário, e se o Judiciário diz que Lula deve estar preso no momento, preso ele deve estar.
Estando preso, obviamente, os seus direitos “diminuem”, pois está preso ora bolas. Isso significa dizer que certamente tem restrições quanto a receber visitas e, mais ainda, quanto a sair do presídio.
A legislação penal autoriza que se dê permissão ao preso, mediante escolta, para sair em caso de falecimento de um irmão. Trata-se de um ato excepcional. Não é, como pode parecer a primeira vista, algo que aconteça todos os dias.
Negar autorização para a saída ou não obtê-la em tempo hábil é corriqueiro. Não se trata de uma simples “saidinha”. A autorização demanda um grande aparato para o transporte, especialmente em um caso como o de Lula, que é um político que desperta paixões. Não é um preso comum. O aparato de segurança exigido é muito maior, seja para evitar uma eventual fuga, seja para protegê-lo de eventuais inimigos. Não identifico ilegalidade na negativa de saída do presídio. Trata-se de decisão previsível.
A discussão que subsiste é se efetivamente Lula deveria estar preso, e sobre esse aspecto, o Poder Judiciário ainda não se manifestou de forma definitiva. Trata-se de uma incongruência gerada pelo entendimento equivocado de nossa Corte Suprema acerca da prisão em segunda instância.