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Fernando Rizzolo

Opinião: Uma visão apolítica dos Direitos Humanos

Na coluna de Fernando Rizzolo desta semana, leia: “Uma visão apolítica dos Direitos Humanos”

Como todos sabem, eu me considero um eleitor do Bolsonaro. Muito mais pela indignação, tendo em vista a corrupção que se instalou no país, do que por qualquer outro motivo. Eu fui um daqueles que saíram às ruas para clamar pelo novo, pela dignidade de viver num país melhor, já que no Brasil a prática política foi desvirtuada, tomada pela impunidade dos membros do legislativo e pela promiscuidade entre entes públicos e privados. Fui também um daqueles que lutaram pela Constituição de 1988, que acolhia os princípios da dignidade humana, educação, justiça social e tudo mais que achávamos essencial para um país crescer de forma humanitária, alinhada com as premissas dos conceitos que permeavam os países da Europa, nos quais os Direitos Fundamentais eram aplicados e estudados na sua forma mais abrangente do ponto de vista social, como ocorria na Alemanha, um exemplo de vanguarda quando se fala em Direitos Fundamentais da pessoa humana.

Como já disse, não tive outra opção a não ser me tornar um eleitor de Bolsonaro, mas não um eleitor fanático, que perdeu o senso crítico e que aceita tudo em nome de voto de protesto contra a corrupção, não, votei consciente e pronto para participar, caminhando junto, aprovando ou criticando pontos da pauta conservadora, medindo, sim, os exageros, os despropósitos, e de certa forma sempre com um olhar vigilante, como advogado, analisando as propostas de mudanças, principalmente na área criminal, em que a Carta Magna se esboçou na modernidade do Direito, visando à dignidade humana, o que já é contemplado nas Constituições modernas de países que podemos apontar como paradigmas de uma cultura avançada.

Com o aumento da violência no Brasil, a expressão “Direitos Humanos” se vulgarizou, pois, quando não se tem um baixo nível de criminalidade, culpa-se a política social, que visa aos direitos fundamentais, e se ateia fogo em todos os preceitos de proteção à população em nome de uma reação contrária a tudo que poderíamos ver como avanços na nossa Constituição.

O projeto de lei anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no meu entender, abrange pontos positivos e muitos pontos negativos. É na realidade um apanhado de maior vigor contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, o que é positivo. Contudo, toda exegese do princípio de execução penal é o acirramento das prisões e o aumento significativo do encarceramento dos agentes delituosos, levando o país a um grave aumento da população carcerária, que hoje está por volta de 800.000 presos, ou seja, a terceira maior população carcerária do planeta.

A pergunta que se faz é a seguinte: Numa visão simplista, a ideia num primeiro momento parece ser a de encarcerar mais pessoas, construir mais presídios, enaltecer a excludente de ilicitude para vários casos controversos, atolar a Justiça Criminal com mais processos, menosprezar alguns aspectos que atingem em cheio a nossa Constituição, mas seria essa a solução?

Vejo, portanto, com bons olhos a iniciativa da Comissão Arns, uma homenagem ao cardeal arcebispo D. Paulo Evaristo Arns, que em 1972, durante a ditadura militar, criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo. O grupo será presidido pelo ex-ministro e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro. Integram também essa Comissão juristas de renome, como o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira e o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi.

Num governo Conservador, deve-se, antes dos postulados políticos, analisar se novas ideias podem ser palatáveis à população, que, ainda que repleta de razão em sua sede de vingança contra a violência, não pode abrir mão de leis que preservem um ajuste jurídico e acima de tudo técnico, a fim de não padecer um retrocesso em relação ao já conquistado na nossa Constituição, que em última instância sempre teve como objetivo a proteção da pessoa humana, principalmente dos mais pobres, pois são os que mais sofrem com o descaso da sociedade.

Fernando Rizzolo

Opinião: Vinho chileno com sabor de rebeldia

Na coluna de Fernando Rizzolo desta semana, leia: “Vinho chileno com sabor de rebeldia”

Já fui melhor nisso. Uns dez anos atrás, eu era um apreciador de vinhos. Na época, isso era uma espécie de moda, e, de todos os vinhos, o que eu menos apreciava era o chileno. Talvez em razão do meu paladar mais voltado para uvas do tipo Malbec, produzidas na Argentina em sua maioria. Mas, logo após uma endoscopia de rotina, minha gastrite disse chega, e eu, resignado, tive que decidir entre deixar os vinhos ou viver à base de antiácidos. Então deixei de enxergar a vida com o brilho avermelhado de um brinde ou, como costumo dizer, “a seco”.

Talvez minha não apreciação etílica ou minha falta de vontade de percorrer os vinhedos do Chile se devesse ao fato de no meu inconsciente percebê-lo como um país sem graça e frio, muito dentro da ortodoxia neoliberal amarga. Sempre imaginei suas estruturas encharcadas do capital ante o social protetor que banhou toda nossa América Latina nos últimos anos, na luta contra a desigualdade social. Ah, mas o Chile sempre foi o exemplo, tudo privatizado, nada, nada mesmo de Estado, na saúde pública, nada de Estado, e o pouco que há sempre foi pior que o SUS, na previdência, nada de Estado, e o povo sempre ao reboque do país colocado como exemplo, como se fosse um bom menino da classe, estudioso, aquele que nossa professora usa de exemplo e em quem deveríamos nos inspirar.

Isso me lembra um professor da Faculdade de Direito que, nas aulas de Direito Penal, ao falar dos crimes contra a vida, sempre observava, antes de condenar o comportamento da vítima, aquela história do sujeito bonzinho que todo dia ia comprar pão na padaria. Quando chegava, o padeiro o chamava de “corno” e os bêbados riam. Todo dia era isso. Um belo dia o bonzinho não aguentou e, quando foi chamado de “corno”, descarregou seu revólver. Será isso o Chile? O país exemplo tão citado por Paulo Guedes e outros? O povo tão cheio de capitalismo e sem Estado “resolveu descarregar seu revólver”?

A grande verdade é que, como diziam os romanos antigos, “a virtude está no meio”. Sempre acreditei na iniciativa privada civilizada, mas nunca acreditei em um Estado omisso ou na extinção do Estado em seu papel equalizador como instrumento de combate às desigualdades sociais.

A rebelião assustadora no Chile por um simples aumento de preço nas tarifas do transporte parece desproporcional e ainda não foi digerida, nem por mim nem por ninguém. Foi bom não ter apreciado durante muitos anos o amargo paladar chileno. Que sirva de lição o mau exemplo para que se tenha em mente que um dia as premissas privatizantes estouram em “balbúrdias”, e o desencanto seja o prenúncio do caminho errado que podemos trilhar.

Nunca apreciei os vinhos chilenos, por serem mais amargos, apesar de a embalagem ser mais atraente.

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Fernando Rizzolo

Opinião: A Tristeza no Anhangabaú

Na coluna de Fernando Rizzolo desta semana, leia: “A Tristeza no Anhangabaú”

Ainda me lembro de que há anos, quando passava uns dias em Porto Alegre, alguns gaúchos amigos me perguntavam com frequência o que era esse tal de “Anhangabaú” de que tanto ouviam falar nos noticiários, como referência ao centro de São Paulo.

Tentei explicar de forma simplista que era um nome indígena dado a um vale que existia no centro da capital paulistana. Na realidade, “Anhangabaú” é palavra em tupi-guarani que significa “rios dos malefícios do diabo”. Os indígenas acreditavam que as águas do riacho Anhangabaú provocavam doenças físicas e espirituais.

Em quase todas as cidades há folclore, elementos que ajudam a contar a história do lugar, e o Anhangabaú não foge à regra. E foi caminhando numa tarde de segunda-feira que me deparei com uma multidão, por volta de mil pessoas, muitas deitadas no chão, outras chorando e contando histórias aos que estavam ao seu lado numa fila interminável. Muito sutilmente, procurei me aproximar de um idoso na fila, que mais parecia um morador de rua, pois estava deitado no velho e famoso “papelão de chão”, utilizado pelos moradores de rua na capital para diminuir o impacto do frio que existe entre o chão e seu corpo.

Perguntei-lhe do que se tratava a tal fila enorme, e ele, com olhar cansado, até um pouco marejado, de maneira submissa e educada me disse que era desempregado há dois anos e que aquela multidão estava ali para tentar conseguir um emprego. Era possível ver, na sua timidez social e na dos que ali estavam, o desalento, o desespero, a tristeza. Ele disse também, com um olhar de esperança, que acreditava naquele “mutirão do emprego”. Contou-me, com uma voz trêmula, que passou a noite “para pegar lugar”. Balançando minha cabeça afirmativamente, desejei-lhe boa sorte.

À medida que caminhava, pensava: Que Brasil estamos vivendo? Temos um crescimento pífio, contamos com 13 milhões de desempregados, segundo o IPEA, a escalada da desigualdade social disparou, empresários não investem, na expectativa de mudanças, o dólar sobe numa velocidade sem controle, a economia não anda e, mais, no vácuo da falta de propostas, os noticiários se enchem, dando publicidade ao rigor das Operações da Lava Jato, às prisões diárias e outras investidas policiais que parecem ser uma das pautas do governo, o que me parece justo e razoável, pois votei no presidente Bolsonaro e fui às ruas para protestar contra a corrupção, mas, entre os desfiles militares, as palavras ríspidas aos jornalistas, os conflitos internacionais em que o presidente acabou se envolvendo na defesa da soberania, nos conflitos entre poderes, entendo que o povo brasileiro perdeu o consenso político e estamos mergulhados na escuridão.

O Ministro Dias Toffoli, a quem considero uma pessoa de bom senso, em entrevista fez menção exatamente a essa questão do apaziguamento entre os poderes, do diálogo, da preservação da democracia e, acima de tudo, do Estado Democrático de Direito. Temos que partir para a geração de emprego e menos agressividade, temos que viabilizar o diálogo com todos os matizes ideológicos, e não apenas desenrolar um rol de acusações ao Congresso, vez que vivemos uma democracia representativa, que, com todas as imperfeições da democracia, ainda é melhor do que o Estado de Exceção.

Pensei no Anhangabaú, pensei nos indígenas que deram nome àquele lugar e com um olhar triste refleti: “talvez alguma tribo um dia tenha previsto que tanta tristeza habitaria ali, na procura de um sonho, de um emprego”, enfim, que se sequem as lágrimas do vale e que a esperança de um Brasil melhor faça valer a pena passar uma noite de espera no velho Anhangabaú…

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Fernando Rizzolo

Opinião: A Lava Jato, o Brasil e a economia

Na coluna de Fernando Rizzolo desta semana, leia: “A Lava Jato, o Brasil e a economia”

Não é possível que alguém negue os benefícios que a Operação Lava Jato trouxe para o Brasil. Eu mesmo sou um entusiasta que muitos domingos passei com a bandeira brasileira na avenida Paulista, participando das convocações dadas pela falta de ética na política e pelas notícias assombrosas de corrupção no governo petista. Percorria todo o trajeto com o fervor da mudança para um Brasil mais justo.

E houve a mudança, tanto que esperávamos que o eleito presidente, Jair Bolsonaro, resolveria tudo num mesclado de ética militar que me remetia à época dos anos 70, em que realmente éramos felizes, naquele Brasil que se dizia repressor, mas no qual sobravam empregos.

O interessante é que, ao mesmo tempo em que a Operação Lava Jato descobria coisas, me questionava se essas coisas nada éticas já não existiam há muito tempo. E essa dúvida republicana me incomodou a tal ponto que, de forma abrupta, conflitava com os princípios ético-jurídicos que trazia da minha formação como advogado.

Do ponto de vista político-jurídico, tudo fazia sentido e justificava as manifestações, porém o rigor do desmantelamento do polígamo criminoso petista, que foi exemplar e fruto do mecanismo da delação premiada, ganhou aos poucos uma nova face de “brilhantismo persecutório”, com a qual, ao meu ver, extrapolou um pouco, fazendo da Operação Lava Jato uma vertente “ultrapassante” da sua original proposta.

O que destaco nesta reflexão é que muitos surgiram como heróis, outros como brilhantes protetores da pátria e um enorme número de autoridades se projetou através da Operação, prendendo uma quantidade enorme de pessoas e muitas vezes atropelando o estabelecido no Código de Processo Penal, além de exagerar nas atribuições magistrais, como ficou público através das ilícitas, mas perturbadoras, interceptações, daqueles que se atribuem a exegese do Direito e o papel do magistrado e dos membros do “Parquet” ou do Ministério Público Federal.

Não quero aqui tecer críticas aos condutores da Operação, muito menos ao Ministro da Justiça Sérgio Moro, pessoa ilibada, excelente magistrado, mas me atenho à questão de que devemos nos dirigir, de agora em diante, para o crescimento e fortalecimento da economia, porque senão o foco central será uma perpétua Lava Jato, e seu propósito será puramente político, ao se contornar como uma conquista política, portando-se até como se fosse um partido político.

A Lava Jato foi sim uma operação exitosa, mas que praticamente cumpriu seu papel. Temos agora, no âmbito internacional, que observar e levar adiante a imagem reparadora da corrupção do país e cumprir uma grande agenda político-econômica de crescimento, de tal sorte que os investidores tenham a percepção de que o trabalho de corrupção já foi feito, que estamos com a casa em ordem, temos segurança jurídica e nos encontramos prontos para receber investimentos.

A nossa indignação um dia nos fez sair às ruas pedindo um novo Brasil. Portanto, politicamente, mesmo que ainda tenhamos desdobramentos da Operação, o Brasil não se chama Lava Jato, mas Brasil Novo, passado por uma limpeza ética e pronto para crescer, afinal, os 13 milhões de desempregados não podem sonhar para sempre com dias melhores e ser eternamente vítimas da corrupção que um dia assolou nosso país

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  • Fernando Rizzolo

    Advogado, jornalista, mestre em Direito Constitucional, Prof.de Direito