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Gustavo Fonseca

Dirigir sem carteira: tire suas dúvidas.

• atualizado em 09/12/2018 às 14:11

No Brasil, o processo para se tornar habilitado é longo, trabalhoso e muito caro. Por isso, algumas pessoas, que aprenderam a dirigir com amigos ou parentes e possuem domínio do veículo, acabam dirigindo sem carteira.

Outra situação que pode levar a pessoa a dirigir sem carteira é quando o documento vence e, por algum motivo, não é renovado. Algumas pessoas continuam a dirigir mesmo com a carteira vencida, pensando que não existem muitas consequências.

Mas essa atitude pode, na verdade, gerar um problemão! Não somente para quem é pego dirigindo, mas também para o proprietário do veículo, que possui responsabilidade sobre o automóvel.

Vamos mostrar, neste artigo, o que acontece quando alguém é pego dirigindo sem carteira, o que existe na legislação sobre isso e como recorrer de multas por dirigir sem carteira.

Dirigir sem carteira: saiba o que diz a legislação

O Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bem claro quando diz que só estão aptos a dirigir os motoristas portadores de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade. Qualquer situação que saia dessa circunstância é considerada infração.

Mesmo quem está em processo de retirada da habilitação, enquanto o documento não estiver em mãos, não estará liberado para dirigir um veículo fora do contexto de auto-escola.

O mesmo vale para motoristas que tiveram a CNH suspensa ou cassada. É como se o motorista não tivesse CNH, mesmo que temporariamente, e, se for pego, estará infringindo a lei.

Logo, dirigir sem carteira pode trazer, sim, penalidades, independentemente da situação. E essas penalidades são para o motorista que foi pego dirigindo sem habilitação e para o dono do veículo.

O mais importante é que a responsabilidade pelo veículo é do proprietário e, se ele empresta o carro para alguém que não possui habilitação, é automaticamente responsável por todos os atos que essa pessoa cometer enquanto estiver dirigindo.

Outra situação passível de penalidade é quando o motorista é pego dirigindo um veículo de categoria diferente da que consta em sua CNH.

Dessa forma, quem possui apenas a carteira A não pode dirigir carros. Se for pego dirigindo carros, será penalizado da mesma forma que um condutor não habilitado. Isso vale para todas as outras categorias.

Quais são as penalidades por dirigir sem carteira?

Como dissemos anteriormente, o Artigo 162 do CTB dispõe sobre o ato de dirigir sem CNH. De acordo com o texto do inciso I desse artigo, dirigir sem carteira constitui uma infração de trânsito, que pode ser punida de acordo.

“Art. 162. Dirigir veículo:

I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor

Infração – gravíssima

Penalidade – multa (três vezes);

Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; ”

O referido artigo prevê, ainda, seis situações diferentes pelas quais o motorista pode ser punido por dirigir sem carteira, como ter a CNH cassada ou suspensa, ter a CNH vencida, estar em processo de habilitação, nunca ter tido CNH, ou dirigir sem o uso de dispositivos auxiliares ditados pelo médico no momento do exame. Além disso, dirigir sem a Permissão Internacional para Dirigir em território estrangeiro também pode gerar multa no Brasil!

Quando o motorista é pego em flagrante dirigindo sem carteira, como em uma blitz, por exemplo, a multa é de responsabilidade do dono do veículo, bem como a punição com os pontos na carteira.

A multa para dirigir sem carteira é equivalente ao valor da multa gravíssima, multiplicado por três, com valor total de R$ 880,41.

No caso de dirigir com a carteira vencida, o motorista pode ser multado quando se passam 30 dias após a data do vencimento que consta no documento. A infração é gravíssima, só que a multa é multiplicada por um, ou seja, é um pouco menor, totalizando R$ 293,47, associada aos mesmos sete pontos na carteira e ao recolhimento da habilitação vencida.

Dirigir com a CNH cassada é ainda mais grave, e o CTB, em seu Artigo 162, inciso II, prevê multa gravíssima multiplicada por cinco, totalizando R$ 1.467,35, mais sete pontos na carteira.

Além disso, o proprietário do veículo perde sete pontos na carteira e, se o motorista não habilitado cometer alguma infração enquanto dirige o veículo, a responsabilidade também é do proprietário.

Por fim, o veículo dirigido por pessoa não habilitada é apreendido e retido até a apresentação de um motorista habilitado para retirá-lo, o que se traduz em mais dor de cabeça e prejuízo, com o preço do guincho e da estadia do carro, quando necessários.

Quando o proprietário do veículo também não é habilitado, ambos, o proprietário e o motorista, são multados com a chamada multa para condutor não habilitado, de mesmo valor que a multa anteriormente citada, e o veículo é retido da mesma forma.

A única diferença, nesse caso, é que nenhum dos dois possui carteira de motorista para perder pontos, logo, essa parte da penalidade não se aplica.

Sou habilitado, mas fui pego em uma blitz sem carteira. E agora?

Calma, isso não é mais um problema. Desde 2016, existe uma lei que impede que os motoristas sejam multados apenas por não estarem portando a CNH no momento da abordagem.

Isso porque hoje existe a possibilidade de consulta aos bancos de dados em tempo real, para que as autoridades possam conferir os dados do motorista e verificar se ele possui ou não CNH.

Quando existe a impossibilidade de consulta online do registro do motorista e de comprovação da posse da CNH, o motorista é autuado. No entanto, a autuação pode ser cancelada se, dentro de 30 dias, o motorista apresentar CNH válida.

O mais importante é que o motorista não pode ser considerado não habilitado pelo simples fato de não possuir a CNH em mãos naquele momento e também não pode ser multado por isso.

Como recorrer da multa por dirigir sem carteira

Caso você tenha sido multado por dirigir sem carteira, ou por ter seu veículo apreendido em mãos de motorista não habilitado, pode recorrer independentemente da situação na qual a infração se enquadre.

Existem três etapas para recorrer de multas consideradas injustas ou incorretas. A primeira delas é entrar com um recurso assim que a autuação é recebida. A autuação não é a multa propriamente dita, e sim um aviso de que o condutor cometeu uma infração. Dessa forma, esse recurso é chamado de defesa prévia, ou seja, o motorista se defende antes mesmo de ter a multa confirmada.

Nesse recurso, o infrator possui três possibilidades diferentes: pode pedir a conversão da multa em advertência, que faz com que ele fique isento de pagar a multa, mas receba os pontos na carteira do mesmo jeito; pode transferir a multa para outro motorista ou, ainda, pedir o cancelamento da multa propriamente dita, o que é chamado de recurso administrativo.

Caso o seu recurso feito na defesa prévia não seja aceito, você pode entrar com um recurso em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Ainda, se o recurso em primeira instância for negado, você pode tentar mais uma vez através do recurso em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Essa é a última etapa e a última chance de ter sua multa cancelada.

Usualmente, com um recurso bem feito e com os argumentos corretos, alguma etapa do seu recurso é aceita e sua multa tem grandes chances de ser cancelada.

Para saber mais sobre como recorrer de multas indevidas, dê uma olhada neste post que explica todos os passos para que você elabore o seu recurso e se livre de uma multa indevida.

Como todo recurso, ele deve ter informações verídicas e pertinentes, com base no que diz o CTB e, sempre que possível, com provas.

Se você precisa de ajuda para saber se o seu caso tem solução ou sobre como recorrer de uma multa específica por dirigir sem carteira, é só entrar em contato com a equipe do Dr. Multas, que é especializada nesse tipo de situação e pode ajudá-lo a retirar uma multa indevida do seu nome.

Você pode enviar detalhes do seu caso para o endereço de e-mail [email protected] ou contar para gente pelo telefone 0800 6021 543.

Gustavo Fonseca

Luxímetro: como recorrer de multa por uso equivocado de insulfilm?

 

Você já ouviu falar sobre o luxímetro? Esse dispositivo, também conhecido como “medidor de luz” tem se tornado mais conhecido no Brasil nos últimos tempos, especialmente em alguns estados, já que passou a ser utilizado no trânsito, como forma de intensificar a fiscalização quanto ao uso de Insulfilm.

O Insulfilm é, basicamente, a película protetora instalada sobre os vidros dos veículos. Tais películas desempenham inúmeras funções, como, por exemplo, controlar a entrada de raios ultravioleta no veículo e mesmo intensificar a resistência dos vidros, evitando estilhaçamento em caso de acidentes.

Para aplicar o Insulfilm, é preciso obedecer a uma série de normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Caso contrário, o proprietário do veículo poderá ser penalizado com multas e pontos na CNH.

Neste artigo, além de explicar melhor o que é o luxímetro no trânsito, vamos detalhar quais são as normas para o uso de insulfilm automotivo. Siga a leitura e evite cometer uma infração pelo mau uso das películas para vidros!

O que é o luxímetro no trânsito?

O luxímetro surgiu há muito tempo, no início do século XX. No entanto, seu uso vem sendo variado e, hoje, ele passou a fazer parte do trânsito como um aparelho para fiscalizar se as películas dos vidros obedecem às normas vigentes.

O luxímetro, na prática, serve para medir a iluminância de um determinado lugar ou, em termos menos técnicos, a quantidade de luz dentro de um local ou superfície. No trânsito, para que esse aparelho possa ser usado, é necessário que esteja com o certificado de verificação em dia e que a medida utilizada como medição seja o percentual.

Para medir, coloca-se um emissor fixado na parte interna do vidro do veículo. Enquanto isso, o receptor fica na parte externa, alinhado ao emissor. Quando acionada a função “medir”, o luxímetro, então, verificará e informará a porcentagem de transmitância luminosa, ou seja, o quanto de luz consegue passar pelo vidro (indo do emissor para o receptor).

Como usar Insulfilm dentro da lei?

Você não sabe quando será parado por um agente de trânsito para que seja feita uma verificação das películas aplicadas no vidro do seu veículo. Por isso – e também para evitar colocar em risco a sua segurança, ao instalar insulfilm que influencia na sua visibilidade como condutor –, conhecer as normas sobre o uso dessas películas é fundamental.

No Artigo 111, o CTB estabelece que:

 “Art. 111. É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo:

(…)

III – aposição de inscrições, películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, quando comprometer a segurança do veículo, na forma de regulamentação do CONTRAN.

(…)”.

Nesse artigo, vimos que está proibido o uso de qualquer película que, por algum motivo, prejudique a visão do condutor. Ainda assim, é preciso estar atentos também ao que diz o CONTRAN, na Resolução 254, que esclarece qual luminosidade as normas de trânsito consideram apropriadas. Vejamos:

 “Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.”

Depois de ler o que diz o Art. 3º da Resolução acima, vale destacar que os vidros considerados indispensáveis à dirigibilidade são a área do para-brisa e as áreas envidraçadas das laterais dianteiras.

Quais as penalidades para quem usar Insulfilm fora dos padrões permitidos?

De acordo com o Artigo 230 do CTB, conduzir veículo com os vidros cobertos por películas refletivas ou que estejam em desconformidade com as normas do CONTRAN é uma infração grave e a penalidade é a multa, além de gerar cinco pontos na CNH. A medida administrativa é a retenção do veículo para que ele possa ser regularizado.

É importante ressaltar que seguir as normas de trânsito não é apenas uma forma de evitar ser multado, mas, ao mesmo tempo, de evitar quaisquer atitudes que sejam arriscadas e coloquem a segurança em xeque.

No entanto, sem a informação necessária, acabamos cometendo infrações sem estarmos cientes disso. Se isso aconteceu com você e recebeu uma autuação por usar Insulfilm de maneira equivocada, saiba que tem o direito de entrar com recursos.

Para recorrer, contar com a orientação de especialistas é um enorme diferencial, já que são levados em consideração vários aspectos, como os técnicos (as condições do luxímetro, por exemplo) e as especificidades de cada etapa.

As etapas para recorrer podem ser até três: a defesa prévia, o recurso na JARI (se a defesa for indeferida) e o recurso no CETRAN (se o recurso na JARI for negado). Embora possa parecer, entrar com recurso não é algo tão complexo e, além disso, é um direito de todo brasileiro. Pense nisso!

Para receber as orientações de acordo com o seu caso, entre em contato com a equipe Doutor Multas pelo e-mail ([email protected]) ou pelo telefone 0800 6021 543!

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Gustavo Fonseca

Número de CNHs cassadas indica falta de atenção à segurança no trânsito pelos condutores

• atualizado em 06/05/2019 às 14:08

O cometimento de infrações que têm como penalidade a cassação de CNH é um dos fatores que comprometem em maior proporção a segurança no trânsito.

A CNH cassada é a penalidade mais rígida que pode ser atribuída a um condutor que comete uma infração. A cassação da CNH, além de ser a consequência da suspensão, é aplicada para as infrações que representam maior perigo para a segurança no trânsito.

Apesar disso, os números relativos a  CNHs cassadas nos estados brasileiros são altos. O DETRAN – RS, que realiza um balanço do número de motoristas que têm seu direito de dirigir cassado anualmente, registrou 11,9 mil processos de cassação em 2017.

Em São Paulo, dados também disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito indicam que, em 2017, 9.467 motoristas tiveram a carteira de habilitação cassada.

Tais números indicam que muitos condutores ainda dirigem sem considerar a segurança como o ponto de maior atenção ao conduzir um veículo.

A cassação da CNH nada mais é do que uma penalidade aplicada por conta de uma conduta perigosa já apresentada pelo condutor. Quando um motorista tem seu direito de dirigir suspenso, penalidade que também retira o direito de dirigir do condutor, porém por tempo pré-determinado, pode ter sua habilitação cassada caso não cumpra com a penalidade, deixando de assumir o volante durante o tempo pré-estabelecido.

Nesse caso, se o condutor permanecer dirigindo, mesmo estando com a carteira suspensa, ao ser flagrado, perderá totalmente seu direito de dirigir.

A cassação também é aplicada quando o condutor reincide, ou seja, comete novamente uma infração gravíssima e que pode causar acidentes graves. Na lista das infrações que podem levar à cassação caso o motorista se torna reincidente, estão a embriaguez ao volante, dirigir com a carteira de habilitação de outra categoria ou vencida há mais de 30 dias, a concessão do veículo a motorista sem habilitação, a disputa de corrida ilegal, a realização de manobras perigosas, dentre outras.

Constitui reincidência o novo cometimento de uma infração dentro de um período de 12 meses. Ao se tornar reincidente nas infrações gravíssimas apontadas pelo CTB, como as que levam à cassação, o documento de habilitação deve ser entregue permanentemente ao órgão de trânsito responsável pelo registro da infração.

A cassação também é aplicada em casos em que há crime de trânsito, os quais são penalizados não apenas administrativamente, seguindo o que aponta o Código de Trânsito, mas também judicialmente.

Para que possa voltar a conduzir veículo, o motorista que tem sua carteira cassada precisa realizar novamente o processo de habilitação e receber aprovação nas provas teórica e prática. Mas, antes de refazer o curso de habilitação, é preciso cumprir com o período em que há a proibição de dirigir, que é de 2 anos.

Apesar de ser a penalidade mais severa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, a cassação de CNH pode ser contestada por meio de recurso encaminhado aos órgãos administrativos de trânsito. O recurso pode ser enviado em defesa prévia, em um prazo que varia entre 15 e 30 dias após a data da notificação de autuação, em primeira e em segunda instância.

As etapas disponíveis para que o condutor entre com recurso para a cassação da CNH são as mesmas para as demais penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro, pois a contestação de toda e qualquer penalidade aplicada pelas autoridades de trânsito é um direito do condutor, previsto por lei.

Saiba mais sobre a cassação de CNH.

 

Contato

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Gustavo Fonseca

Seu carro foi roubado ou furtado? Saiba como proceder!

• atualizado em 06/05/2019 às 14:08

O Brasil tem passado por um momento bem delicado no que diz respeito à segurança pública.

Roubos e furtos de veículos são situações que acabam se tornando bem comuns em um cenário com este. Mas, afinal de contas, será que roubo e furto são a mesma coisa? Se não são, quais são as principais diferenças entre os dois?

Se você tem curiosidade em saber a resposta desta e de outras perguntas relacionadas a roubo e furto, continue acompanhando este texto, pois nele também falarei sobre como proceder se você for vítima destes casos.

 

Quais as diferenças entre roubo e furto?

Tanto um quanto o outro são crimes que têm relação direta com um agente se apropriando de um bem alheio móvel. É provável que este seja o motivo pelo qual as pessoas confundem tanto as definições de cada um. É comumente usado também o termo “assalto” para os dois tipos de situação. Porém, este conceito não existe no direito penal brasileiro.

As práticas definidas como furto e roubo, estão, respectivamente, apresentadas no Código Penal (CP), nos artigos 155 e 157, especificamente na área que trata de crimes contra o patrimônio.

Isso significa que, mesmo que sejam quase sempre confundidas, as duas situações estão previstas em diferentes artigos do Código Penal. Diferem-se, principalmente, pela forma da conduta do agente.

Ainda que esta informação possa não lhe parecer pertinente, se, infelizmente, você vir a ser vítima de um destes crimes, é importante ter alguma noção jurídica básica do que está acontecendo.

Furto

Este é separado em duas modalidades, o simples e o qualificado.

Encontrado no artigo 155 do Código Penal, o furto simples está relacionado a uma ação e subtração de bens alheios móveis, ainda que este esteja fazendo para si ou para terceiros.

No caso do furto qualificado, existe a questão da forma como ele é executado, ou seja, será considerado qualificado dependendo dos métodos utilizados pelos criminosos.

Veja este exemplo:

Se, por acaso, seu carro for subtraído por alguma pessoa enquanto estiver estacionado, será um crime considerado furto simples. Mas se o criminoso utilizar de artifícios, como, por exemplo, distraí-lo de alguma forma para que possa executar o ato, será um crime definido como furto qualificado.

Isso significa que a ação de distrair o dono torna o crime mais grave.

Outra ação qualificadora é quando um bandido rompe a trava do câmbio para, assim, facilitar a sua subtração. Isso torna o crime mais grave, pois a ação contribuiu para que o delito fosse consumado.

É prevista na lei a pena de reclusão de um a nove anos para quem comete furto. Vale citar, também, o seguinte agravante que está no parágrafo primeiro:

“Art.155 -§ 1º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.”

Isso significa que se o crime for realizado no período em que as vítimas estiverem dormindo, a pena aumentará em um terço. Este período pode ter variações de acordo com o horário em que as pessoas de determinada região costumam dormir.

É bom salientar que, quando o furto for qualificado, este aumento do repouso noturno não terá influência sobre, recaindo apenas nos casos de furto simples.

Roubo

O roubo diferencia-se essencialmente pelo fato de ser um ato em que a subtração do bem móvel alheio se dá por meio do emprego de violência ou de grande ameaça.

Ainda que sejam muito parecidos, o roubo é mais grave que o furto pelo fato de o criminoso tirar da vítima toda e qualquer possibilidade de resistência. Ou seja, diferente do furto, o roubo parte de uma ação que envolve violência para intimidar.

Por esse motivo, a pena para quem rouba é maior, sendo de quatro a dez anos de reclusão, conforme o Art. 157 do Código Penal.

Se, por exemplo, existe uma ameaça de morte contra a vítima para que entregue seu bem móvel, esta situação é considerada roubo. Esta ameaça pode também ocorrer depois da ação criminosa, tentando evitar algum tipo de punição.

É comum o uso de ameaças por parte dos criminosos para que a vítima não registre um boletim de ocorrência.

Este caso está previsto no § 1º do art.157:

 “Art.157 – § 1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.”

Mais à frente, falaremos sobre o que fazer caso você tenha o carro roubado ou furtado.

 

Meu carro foi levado, o que faço?

Ter conhecimento das diferenças entre roubo e furto facilita muito na hora da abertura de um B.O. O fato de serem crimes diferentes faz com que o registro também seja.

Há, também, delegacias que tratam especificamente de casos relacionados a veículos. É possível fazer o B.O. em uma destas delegacias específicas, em delegacias comuns e até mesmo on-line.

Assim como o boletim de ocorrência presencial tem validade jurídica, o eletrônico também é autorizado por uma autoridade policial. Isso quer dizer que você não terá problemas em utilizar seu boletim eletrônico para outros fins, como, por exemplo, a solicitação de cobertura do seguro.

Existem algumas regiões brasileiras em que não é possível realizar o B.O. pela internet. Nestes casos, a recomendação é que a vítima entre em contato com o 190 e siga para uma delegacia física, para, assim, registrar o B.O. e emitir um alerta de roubo ou furto. Esta ação deve ser feita em, no máximo, 24 horas.

Se a vítima estiver sem possibilidades de comparecer à Delegacia, o Boletim poderá ser feito por um terceiro. A vítima deve fornecer informações como o local e o horário da ação. Todos os detalhes possíveis devem ser prestados para o melhor desempenho das investigações.

Descrições dos criminosos, bem como particularidades do caso são muito úteis. Desta maneira, as autoridades podem identificar padrões de comportamento e também prováveis locais onde o criminoso possa estar.

É compreensível que manter-se calmo depois de uma situação de vida ou morte pode ser algo extremamente difícil. Porém, é muito importante para que o relato possa ser feito com o máximo de detalhes, a fim de que você tenha a chance de reaver o seu veículo e a justiça seja feita.

Muitas pessoas, buscando uma alternativa mais em conta ao seguro, recorrem às associações de proteção veicular confiáveis para protegerem seus veículos.

 

E, então, este conteúdo pôde tirar as suas dúvidas quanto ao que fazer se tiver um carro roubado ou furtado? Deixe um comentário aqui. Eu ficarei muito feliz em saber a sua opinião.

E, se ficar com alguma dúvida, consulte um especialista.

Entre em contato comigo!

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  • Gustavo Fonseca

     
    Escritor especialista em Direito de Trânsito, fundador do blog Doutor Multas que há nove anos vem conscientizando motoristas sobre seus direitos e deveres.
  • Esse blog é dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.