LEGISLATIVO

A Lei Complementar nº 213/2025 estabelece um marco regulatório para associações de proteção veicular no Brasil, garantindo segurança jurídica e fiscalização pelo CNSP e Susep. A norma define operações e administração de grupos mutualistas, diferenciando-os de seguros.

Empresas que enfrentam desafios nas áreas trabalhista, previdenciária e sindical podem se beneficiar de soluções que permitam uma análise preventiva dos passivos

O marketing jurídico surge como uma ferramenta essencial para atrair clientes, especialmente após a flexibilização proporcionada pelo Provimento 205/2021 da OAB. Este documento amplifica o escopo de anúncios digitais para advogados, desde que respeitem diretrizes éticas e mantenham sobriedade. Ao investir em anúncios pagos, advogados podem segmentar seu público-alvo e atrair clientes através do digital.

Já existe jurisprudência sobre essa prática de mercado. O desafio, no entanto, está na definição de limites para companhias e colaboradores

A Dra. Marta Fadel, advogada atuante nas áreas de direito empresarial e tributária, explica o que é Amicus Curiae, como é utilizado de forma prática e quais são as suas restrições

No setor empresarial e previdenciário, advogados adotam novas abordagens para otimizar processos e garantir direitos

A POL apresenta nova plataforma jurídica aos clientes que desejam centralizar suas intimações, movimentações e distribuições processuais em um único ambiente virtual, destacando agilidade e tecnologia para os escritórios de advocacia e advogados independentes.

Novo conjunto de regras estabelece um ambiente mais competitivo e transparente, o que abre novas possibilidades para seguradoras, corretores e consumidores, afirma especialista da Genebra Seguros

Se sancionada, a lei irá beneficiar pessoas com mais de 60 anos. Proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, em dezembro, e aguarda aprovação na Câmara e no Senado

O ponto central das discussões foi a necessidade de criar mecanismos para limitar o número de turistas à capacidade da cidade. Todos os presentes concordaram que o excesso de visitantes impacta negativamente a qualidade de vida dos moradores e a experiência dos próprios turistas

De acordo com Fábio Mello, sócio pleno da MMADVS, “as empresas precisam compreender a importância de gerenciar casos críticos como uma prioridade estratégica, garantindo que os riscos trabalhistas sejam mitigados de forma proativa e eficiente”

Cartão Multibenefícios substitui cestas básicas físicas por crédito mensal entre R$ 200 e R$ 300, promove eficiência na gestão municipal e mais dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.

Novas regras da ANS sobre descredenciamento de hospitais ampliou as normas de portabilidade para os beneficiários insatisfeitos com as mudanças, porém falta de opções, sobretudo de planos individuais, pode dificultar o processo, alerta advogado especialista em planos de saúde

O escritório MMADVS protege empregadores oferecendo estratégias para empresas de grande porte a reduzirem seus passivos trabalhistas, previdenciários e sindicais

Para Conselheiro de Governança e Inovação e Conselheiro Social, o desenvolvimento de habilidades comportamentais representa uma oportunidade estratégica de agregar valor aos novos projetos, potencializando o aprendizado e a formação integral dos alunos