CSB: precisamos aumentar a receita da Previdência, não cortar direitos

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, ressaltou em encontro com o novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que a criação de uma idade mínima para a aposentadoria será alvo de disputa no Congresso Nacional, caso o governo insista em levar a proposta adiante.

O ministro foi recebido na tarde desta sexta-feira, dia 20, por dirigentes da Central na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), na capital paulista.

De acordo com Antonio Neto, a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria já foi estabelecida no ano passado, de forma indireta, com a aprovação do fator progressivo 85/95. Com a medida, até 2026 já será praticamente impossível para qualquer trabalhador se aposentar antes dos 65 anos.

Por isso, para o dirigente, não há necessidade de criação de uma idade mínima. “Essa maldade já foi feita pelo governo anterior quando inventou o que chamamos de 85/95 progressivo. É só termos paciência de esperar dez anos”, argumenta.

A CSB faz parte do grupo de trabalho criado pelo governo federal para tratar de possíveis mudanças na Previdência. Questionado sobre como será o posicionamento da Central no caso de o governo insistir no estabelecimento da idade mínima, o presidente da CSB afirmou que a ideia não terá apoio.

“Não teremos dificuldade nenhuma em dizer: sinto muito, governo, se essa é a sua proposta, nós não podemos acompanhá-lo, vamos disputar no Congresso”, disse.

Durante a reunião entre o ministro e dirigentes da CSB, o presidente da Central afirmou que, antes de pensar em tirar direitos dos trabalhadores, o governo precisa focar em outras maneiras de resolver a situação da Previdência, principalmente aumentando a sua arrecadação.

Para isso, ele citou pontos como: a taxação de empresas exportadoras de agronegócio que hoje não recolhem a contribuição previdenciária; a cobrança de empresas que hoje devem bilhões para a Previdência; e a tributação de jogos de azar no País, entre outras medidas.

Sem surpresas para o trabalhador

Em sua fala aos dirigentes da CSB, o ministro Ronaldo Nogueira deu garantias de que nenhuma mudança trabalhista será feita pelo governo sem que haja consulta e participação efetiva das entidades sindicais nas negociações.

“As centrais sindicais terão assento permanente no Ministério. Nenhuma medida será anunciada sem antes ser construída uma base sindical”, reforçou o ministro. “O trabalhador não será surpreendido. Eu conheço o trabalhador, sou trabalhador e sei do interesse do trabalhador no que diz respeito ao desenvolvimento”, disse.

O presidente da CSB, por sua vez, afirmou ao ministro que a Central e os sindicatos filiados querem colaborar de forma ativa para ampliar a importância e o protagonismo do Ministério do Trabalho.

“Só os dirigentes sindicais sabem da importância do Ministério do Trabalho, seja na fiscalização das convenções e acordos coletivos, seja no cumprimento das leis, na proteção da saúde e segurança do trabalhador. O senhor tem aqui um parceiro para ajudar a construir um dos maiores e melhores ministérios do Trabalho da história do País”, completou Neto.