Sindpd planeja ir à Justiça contra limite de dados em internet fixa

O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) planeja ingressar com uma ação na Justiça contra a decisão das operadoras de internet de limitar o volume de dados nos contratos de banda larga fixa. A atitude das empresas foi temporariamente suspensa pela Anatel, mas o Sindicato decidiu continuar acompanhando de perto a situação pelos impactos negativos que a medida ainda poderá causar para milhões de brasileiros.

Com a ação, o objetivo do Sindpd é proteger os trabalhadores da categoria de danos que seriam causados pela redução da velocidade de internet, suspensão do serviço ou cobrança pelo tráfego excedente. Os detalhes do processo estão em análise pelo Departamento Jurídico do Sindicato.

Dentro da área de TI, um dos segmentos que seriam mais impactados é o que reúne trabalhadores que atuam em sistema de home office. De acordo com pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Sindpd, pelo menos 7% dos profissionais do setor adotam esse sistema de trabalho no estado de São Paulo e, por isso, não podem ser surpreendidos com redução de velocidade ou bloqueio da internet.

O presidente do Sindpd, Antonio Neto, considera que a medida das operadoras é um retrocesso. “Em um mundo cada vez mais digital, em que a internet se transformou em um instrumento poderoso para obtenção de informações e de conhecimento, é inconcebível que sejam colocados limites que, na prática, poderão inviabilizar o uso dessa ferramenta em todo o seu potencial”, afirma.

Além dos profissionais que atuam em home office, todos os demais trabalhadores de TI serão fortemente impactados caso o sistema entre em vigor. A limitação no tráfego de dados causará reflexos diretos em fatores que são imprescindíveis para o bom desenvolvimento da economia e da força de trabalho, como a pesquisa acadêmica e a qualificação profissional.

Hoje, é cada vez mais comum que os profissionais utilizem meios digitais, como o ensino a distância (EAD) para cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, por exemplo. Há ainda os casos de pesquisadores que precisam fazer download de grandes volumes de dados para suas atividades acadêmicas. São ferramentas que também necessitam de uma internet veloz e com a segurança de que não haverá bloqueios inesperados.

Os trabalhadores de TI são, reconhecidamente, um público bastante conectado, que utiliza a internet com elevada frequência. Da mesma forma, são profissionais com alto nível de especialização e que buscam qualificação constante. Com isso, sentiriam os efeitos imediatos das restrições nos volumes de dados não apenas em seus momentos de lazer, mas, também, em sua formação profissional.

Vale ressaltar, ainda, que a cobrança de valores adicionais nos casos em que o limite de internet for atingido poderá tornar esse serviço um peso insuportável no orçamento da maioria dos trabalhadores. Esse custo adicional poderá criar uma estratificação impensável para os tempos atuais, em que uma elite mais privilegiada teria acesso a todas as ferramentas, enquanto que o restante da população ficaria excluído de instrumentos que se tornaram essenciais para o dia a dia.

Entidades de defesa dos consumidores como a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se mobilizam para tentar evitar que a restrição da internet fixa se torne uma realidade. “Os trabalhadores precisam acompanhar de perto essa questão, porque é algo que interfere na vida pessoal e profissional de todos, além de ferir a política de inclusão digital no Brasil”, completa o presidente do Sindpd, Antonio Neto.