Aumenta o número de processos trabalhistas em Minas

Um dos efeitos mais desastrosos da crise econômica é o aumento da taxa de desemprego. No Brasil, a taxa de desocupação no país, no trimestre encerrado em janeiro deste ano, contabilizado desde novembro do ano passado, ficou em 9,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a maior taxa de desemprego registrada desde o início da pesquisa em 2012. O cenário de dificuldades financeiras enfrentadas em diversos setores da economia chama a atenção para outro dado preocupante, que vem sendo observado nos tribunais regionais do trabalho: o incremento no número de ações trabalhistas.

O número de funcionários que entraram na Justiça contra seus empregadores aumentou 8% no Brasil, nos últimos três anos. Em Minas Gerais, o aumento registrado pelo TRT 3 foi de 29%, no mesmo período (2013-2015). Segundo o advogado Sérgio Rosi, do Rosi Rajão Advogados, o crescimento de reclamações na Justiça está ligado à ampliação dos direitos trabalhistas, à consciência dos profissionais por esses direitos, ao fácil acesso aos advogados e, sobretudo, ao aumento do número de desligamentos nas empresas. “Isto, sem dúvida, é um dos reflexos mais perversos das dificuldades das empresas em manter os postos de trabalho devido à crise econômica”, afirma o especialista.

Segundo projeções, o desemprego deve assolar o mercado pelos próximos anos, superando os 10%, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Segundo Rosi, alguns escritórios de advocacia empresarial e sindicatos já registram um aumento de 30% no número de processos ajuizados por ex-funcionários e alertam que a tendência é de que esse percentual cresça à medida que a retração econômica se agrave e as demissões, antes concentradas no setor industrial, se espalhem por outras atividades. O impacto das ações tem sido mais sentido pelos grandes empregadores das indústrias automotiva, petróleo e gás, construção civil e a de transformação, que passaram a demitir num ritmo mais intenso no último ano.

Para Sérgio Rosi, outro fator que motiva a ação é a maior dificuldade em se encontrar um novo posto de trabalho. Por isso, segundo Rosi, todo cuidado se faz necessário aos profissionais ligados às áreas de recursos humanos e jurídico, no momento do desligamento. “Diante da crise, o primeiro impulso é cortar pessoal. Mas, é preciso cautela e atenção, sobretudo em relação à documentação e registro trabalhista, horas extras, FGTS, férias. Estes, tem sido os principais indicadores das ações movidas entre as empresas”, afirma.

De acordo com o advogado, é preciso prever cenários e levantar números, como contingenciamento e percentual de provisionamento. “É preciso que todas as companhias mantenham controle adequado do passivo trabalhista, alinhando suas estratégias com as mudanças de mercado. Na prática, poucas fazem isso e, por esse motivo, amargam sérios prejuízos com ações indenizatórias”, afirma Rosi.