A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1° tuno o projeto de lei da autoria do presidente da Casa Preto (DEM) e do vereador Wellington Magalhães (PTN) onde proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingo na capital.
O projeto de lei PL 1602/15, ainda precisa de ser aprovado em 2° turno para começa a valer antes do veto do prefeito Márcio Lacerda (PSD), mas já se tornou uma polêmica.
O argumento usado para o projeto de lei é preservar os funcionários do comércio para que “garantida-lhes descanso, lazer e convívio familiar, tudo em favor de sua saúde mental e social”.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento poder ser multados em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, no caso de reincidência, além de correr o risco de cassação do alvará.
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