STJ reduz pena, mas mantém condenação de Eduardo Azeredo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje (11) a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro. No entanto, a Quinta Turma do tribunal reduziu a pena de Azeredo de 20 anos de prisão para 15 anos, sete meses e 20 dias de prisão pelos crime de peculato e lavagem de dinheiro.

Pela condenação, o ex-governador foi preso em maio de 2018 para iniciar o cumprimento da pena, mas foi solto em novembro do ano passado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a execução de condenações pela segunda instância da Justiça.

Por unanimidade, ao julgar recurso protocolado pela defesa, os ministros da Quinta Turma do STJ entenderam que a Justiça de Minas Gerais aumentou duas vezes a culpabilidade de Azeredo pelo fato de ser governador, ocasionando dupla punição pelo mesmo fato. Dessa forma, o tempo de condenação foi revisto pelo colegiado.

Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi denunciado pelo suposto envolvimento em um esquema de corrupção voltado para beneficiar sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele foi acusado de desviar cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras.

Para o Ministério Público Federal, a prática dos crimes só foi possível por meio do “esquema criminoso” montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.