Fundo da Samarco para reparação de danos causados pela lama tem R$ 501 milhões

A mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), depositou esta semana o restante da primeira parcela, de R$ 500 milhões, para a criação de fundo que será usado na recuperação das áreas afetadas pelo derramamento de lama. O desastre, no dia 5 de novembro, afetou toda a Bacia do Rio Doce, destruindo comunidades e ecossistemas e causando transtornos na captação de água em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Na semana passada, a Samarco havia pedido mais prazo para depositar a primeira parcela alegando que parte do valor, R$ 300 milhões, estava bloqueado pela Justiça devido a outra ação judicial que impedia acesso a parte dos bens da empresa. A multa pelo atraso do pagamento, que deveria ter sido feito até o dia 26 de novembro e só ocorreu na terça-feira (1º), foi de R$ 1 milhão e já está depositada, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

O valor total da caução socioambiental para compor o fundo, de R$ 1 bilhão, foi acordada entre a Samarco e o MPF no dia 16 de dezembro, por meio de um Termo de Compromisso Preliminar. A mineradora tem até o dia 27 de dezembro para pagar a segunda parcela, também de R$ 500 milhões.

O MPF informou que a gestão do dinheiro será feita pela mineradora Samarco para garantir “o custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas”. O acordo estabelece que os gastos deverão ser auditados por empresa independente escolhida pelo Ministério Público.

Em nota, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto informou que os valores necessários para as ações poderão ser maiores.“Porém, o termo estabelece uma garantia jurídica concreta, que não existia até então, de que os valores iniciais emergenciais estão resguardados.”