Polícia realiza nova operação para coibir preços abusivos nos postos de combustíveis de Belo Horizonte

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em continuidade à operação deflagrada na última quinta-feira (24), fiscalizou, nesta terça-feira (29), 25 postos de combustíveis de Belo Horizonte. O objetivo foi verificar a existência da venda dos produtos com preços abusivos aos consumidores, orientar os proprietários e averiguar indícios de cartel nos estabelecimentos. Participaram da ação 32 policiais civis, entre eles 12 da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).

Durante a operação, foram conferidas notas fiscais dos produtos e comparados os preços finais aos consumidores, visando constatar se havia abuso. Segundo o Delegado-Geral Rodrigo Bossi, um dos responsáveis pela operação, não foi observado abuso em nenhum dos postos fiscalizados. “Nosso objetivo é coibir crimes, evitando, assim, que os consumidores sejam lesados. Não constatamos nenhuma irregularidade nos postos fiscalizados, mas estamos trabalhando com inteligência investigativa e continuamos as diligências para evitar danos à sociedade”, diz.

De acordo com o Artigo 4º da Lei da Economia Popular, com pena prevista de detenção de seis meses a dois anos, é constatado crime quando se obtêm, com abuso da real necessidade, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente da prestação feita. “O consumidor possui direitos na relação de consumo que devem ser garantidos e, a Polícia Civil, com esta operação que ocorre desde a semana passada, vem garantindo a venda dos combustíveis por um preço justo”, afirma o Delegado Rodrigo Bustamante, que também coordenou a operação.

O delegado, ainda, enfatiza que a participação da sociedade é fundamental para coibir este tipo de crime, devendo denunciar sempre que se sentirem lesados. “Estamos atentos e a operação continua e, em caso de abusos, o cidadão deve denunciar pelos telefones 197 ou 181”, conclui Bustamante.