A mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aceitou durante a tarde desta quinta-feira (26) a denúncia do advogado Mariel Márley Marra que pede o impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) por crime de responsabilidade.
De acordo com a ALMG, o impeachment tem como razão, os atrasos em repasses de recursos à Assembleia e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O pedido foi protocolado na Casa no início do mês.
Conforme a assessoria de imprensa da Assembleia, a aceitação da denúncia será publicada em até 48 horas no Diário Oficial de Minas Gerais. Após este prazo, será criado uma comissão especial para avaliar o pedido de impeachment.
Tal comissão será formada por sete deputados, que serão indicados pelos lideres dos blocos parlamentares.
Nota do governo
O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.
Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência.
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