Justiça determina reativação do Hospital Maria Amélia Lins

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta quinta-feira (1º), a reabertura do Hospital Maria Amélia Lins, no bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul, de Belo Horizonte, após atender a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A decisão foi concedida por meio de liminar e cassa o efeito suspensivo que anteriormente impedia o cumprimento da determinação judicial que exigia a retomada do funcionamento da unidade de saúde.

Com a nova decisão, o Governo de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) estão obrigados a reativar os leitos do hospital e reintegrar os funcionários que haviam sido transferidos para o Hospital de Pronto Socorro João XXIII. O prazo para o cumprimento da ordem judicial é de 10 a 15 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária, cujo valor ainda não foi divulgado.

Sobrecarregou o João XXIII

De acordo com o TJMG, o fechamento administrativo do Hospital Maria Amélia Lins comprometeu a eficiência dos serviços de saúde pública e colocou vidas em risco. A transferência de pacientes e profissionais para o Hospital João XXIII, que já operava com ocupação superior a 120%, resultou em sobrecarga da unidade, agravando a situação da rede pública de saúde em Belo Horizonte.

Segundo os autos, o Hospital João XXIII chegou a registrar uma taxa de cancelamento de cirurgias em torno de 30%, evidenciando a incapacidade da instituição em absorver a demanda adicional.

Histórico da decisão

No dia 11 de abril, a Justiça havia suspendido a liminar anterior que determinava a reabertura do Maria Amélia Lins, inicialmente concedida com base em uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Com a nova decisão, o tribunal retoma a exigência de reativação da unidade, reconhecendo o impacto negativo da desativação do hospital na assistência à saúde da população.