Reajuste de 5,26% para servidores da educação é aprovado em 1° turno na ALMG

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram nesta terça-feira (29), em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que determina o reajuste para de 5,26% para os servidores da Educação Básica do Estado. A proposta foi apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) e foi aprovada por unanimidade pelos deputados, mas recusaram as emendas que estendiam a recomposição a todo o funcionalismo público. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e a previsão que o texto seja analisado na próxima terça-feira (6) e, em plenário na quarta-feira (7).

O projeto foi votado com seu texto original, e em plenário foi aprovado com 56 votos favoráveis e nenhum contrário. Todas as emendas foram rejeitadas. A primeira delas, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), que previa estender o reajuste a 18 outras categorias do executivo. A segunda, era da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que propunha o salário básico não inferior ao salário mínimo legal para os servidores. A terceira emenda foi do deputado Sargento Rodrigues (PL), que adicionaria os servidores militares das forças de segurança à lista de servidores que receberiam o reajuste. A emenda n° 4 não foi votada de forma destacada. Ela autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% também aos servidores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Confira as emendas

• Emenda n°1: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a 18 outras carreiras do Poder Executivo, servidores de função pública e contratados provisoriamente, além de servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade
• Emenda n° 2: determina que os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo não receberão uma remuneração menor do que o salário mínimo
• Emenda n° 3: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a todas as categorias de servidores da área de segurança pública.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), defendeu as suas propostas: “O objetivo delas é garantir o mínimo: que nenhum servidor receba menos do que salário mínimo e que o reajuste seja estendido a todas as categorias”, argumentou.

Durante a votação, outros deputados pressionaram para estender o reajuste a outras categorias e se manifestaram favoravelmente às emendas. Entre eles estavam as deputadas Lohanna (PV), Ana Paula Siqueira (Rede) e Bella Gonçalves (Psol) e os deputados Cristiano Silveira (PT), Professor Cleiton (PV), Betão (PT), Caporezzo (PL), Leleco Pimentel (PT) e Ulysses Gomes (PT).