Mercado de crédito de carbono acelera no Brasil

Estudo do Banco Mundial, citado pela consultoria EY em recente seminário que promoveu sobre sustentabilidade, mostra que o comércio de crédito de carbono pode facilitar a remoção de mais de 50% das emissões dos gases do efeito estufa (GEE) do que se não houvesse esse mercado.

Segundo a empresa de pesquisa Climate Policy Initiative, o mundo precisará de US$ 8,1 trilhões a US$ 9 trilhões anualmente, até 2030, e mais de US$ 10 trilhões anuais, entre 2031 e 2050, para que cada país possa cumprir os compromissos assumidos nos acordos da Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir a emissão dos GEE e combater a crise climática.

O Brasil deu um passo nessa direção, ao promulgar, no final do ano passado, a Lei nº 15.042/2024, que disciplina o mercado de crédito de carbono no país. Dessa forma, posiciona-se como um dos fornecedores globais de créditos de carbono, alinhando a conservação ambiental ao desenvolvimento econômico.

De acordo com Fábio Galindo, fundador da Future Climate, especializada em negócios voltados à economia de baixo carbono, existe a perspectiva de que projetos de retenção, conservação florestal e restauração ecológica gerem mais de 150 milhões em créditos anuais. E prevê-se que outros 100 milhões de toneladas de créditos de carbono serão geradas em projetos de reflorestamento, manejo florestal sustentável, agricultura sustentável e carbono azul, capturado e armazenado por ecossistemas costeiros e marinhos, como manguezais, pântanos e pradarias marinhas.

Há uma série de iniciativas sendo anunciadas. No final de março deste ano, por exemplo, o BNDES e a Petrobras assinaram um protocolo de intenções para a contratação de créditos de carbono gerados a partir de restauração florestal na Amazônia. O projeto, batizado ProFloresta+, vai promover a restauração de até 50 mil hectares de terras degradadas e capturar cerca de 15 milhões de toneladas de carbono.

Segundo a edição mais recente do Boletim Informativo: Projetos de Carbono Florestal no Mercado Voluntário Brasileiro, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), atualmente 19 estados brasileiros têm projetos de carbono. São ao todo 151 com Padrão de Carbono Verificado (VCS, da sigla em inglês), da certificadora Verra. Na edição anterior do boletim, eram 139. 

Outra fonte de originação de créditos de carbono que ganhou destaque com a Lei nº 15.042/2024 foi o crédito jurisdicional, por meio de políticas que incentivam a redução de emissões de GEE para promover a preservação florestal e a regeneração natural da vegetação.

Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Piauí já estão desenvolvendo tais programas em diferentes estágios de evolução. Segundo o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal — entidade pública que reúne os nove estados da Amazônia Legal. O Pará, em particular, fechou um acordo para a venda de até 12 milhões de créditos de carbono florestal de alta integridade, provenientes da redução no desmatamento entre 2023 e 2026, por R$ 1 bilhão – cerca de US$ 15 por tonelada de CO2.

Histórico

Segundo Galindo, da Future Climate, o mercado de crédito de carbono global é transacionado em duas modalidades: voluntário e regulado. O mercado voluntário é empreendido por empresas e indivíduos que desejam compensar e neutralizar suas emissões de carbono espontaneamente.

Em geral, são grupos empresariais que, pela natureza de sua atividade, desejam compram créditos de carbono como forma de compensar o impacto que causam ao ambiente, afirma Galindo. Eles contratam com uma empresa do setor florestal, por exemplo, um projeto de regeneração vegetal ou conservação de biomas florestais. “Esses grupos empresariais também têm adquirido ativos como investimento, tornando o setor mais pujante e cada vez mais valorizado”, diz o empresário.

Segundo Galindo, já o mercado regulado de carbono é um mecanismo econômico, definido por lei, que impõe limites de emissão de GEE para organizações e empresas, incentivando a transição energética e, consequentemente, a redução dessas emissões.

Uma das primeiras medidas formalizadas com essa finalidade foi o Emission Trading System (ETS), um Sistema de Comércio de Emissões, na Europa, em 2005, que estabeleceu limites para determinados setores industriais liberarem GEE de seus processos fabris para a natureza. Gradativamente, esses limites foram ficando mais rigorosos.

A experiência internacional mostra que a regulamentação pode impulsionar o mercado de carbono. Na União Europeia, o ETS movimentou € 881 bilhões, transacionando mais de 12 bilhões de toneladas de carbono só em 2023, conforme dados da London Stock Exchange Group. No Brasil, a expectativa é de que a criação de um ambiente regulado a partir da Lei nº 15.042/2024 estimule ainda mais a geração e a comercialização de créditos, consolidando o país como potência no setor.

A regulação do mercado também dinamiza as transações voluntárias. De acordo com estimativa feita pela consultoria McKinsey, espera-se que o volume negociado nesse segmento salte de US$ 1 bilhão para US$ 50 bilhões nos próximos anos.

Para Galindo, a estruturação do mercado regulado é um divisor de águas para o setor. “O Brasil já tem um volume expressivo de créditos disponíveis e empresas preparadas para atender à nova demanda”, afirma. “O desafio agora é consolidar esse mercado, garantindo segurança jurídica e regras claras para atrair investimentos e fortalecer o protagonismo do país na agenda climática global”.