Copasa é alvo de ação emergencial por danos estruturais em Contagem

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi alvo de uma decisão liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), A decisão visa proteger os moradores do bairro Monte Castelo, em Contagem, que foram afetados por danos estruturais em suas residências.

A ação foi proposta pela 10ª Promotoria de Justiça de Contagem e busca assegurar direitos fundamentais relacionados à segurança, saúde, habitabilidade e sustentabilidade urbana dos moradores da região.

Segundo o MPMG, falhas nos serviços prestados pela Copasa, incluindo sucessivos rompimentos nas redes de água e esgoto, causaram comprometimento do solo e danos estruturais em dezenas de residências.

De acordo com os laudos técnicos, o solo da região, em um raio de até 170 metros a partir do cruzamento das ruas Corcovado e Caraça, encontra-se significativamente saturado e adensado. Esta situação compromete a capacidade de suporte das edificações locais, resultando em fissuras, trincas e outros danos estruturais visíveis.

A juíza Marina de Alcântara Sena, da 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem, acatou parcialmente o pedido de tutela de urgência do MPMG.

A decisão, determinou que a Copasa adote, no prazo de 72 horas, medidas como a promoção da remoção dos residentes das 22 moradias interditadas, arcando com os custos necessários à retirada segura dos moradores e seus pertences, incluindo aluguéis ou diárias de hotéis; o ressarcimento dos moradores que optarem pela mudança por outros meios, mediante comprovação dos gastos realizados; e a contratação de um serviço de escoramento para proteção dos bens móveis.

Além disso, a companhia também deverá arcar com o IPTU e tarifas de água e luz dos imóveis interditados, enquanto perdurar o cenário de interdição, e disponibilizar um canal de comunicação físico e eletrônico para informações e orientação aos moradores atingidos.

Em nota, a Copasa informou que em virtude da causa dessa situação e de suas possíveis responsabilidades ainda estarem em análise pela justiça, a empresa não se manifestará publicamente, e seguirá acompanhando os trâmites jurídicos de identificação.