Movimento dos Atingidos por Barragens diz que vai recorrer de decisão que absolve Samarco, Vale e BHP

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) emitiu uma nota repudiando a decisão da do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na regional de Ponte Nova, que absolveu as mineradoras Vale, BHP e Samarco e mais 22 pessoas pela tragédia de Mariana. O documento em que a entidade prometeu que acionará instâncias superiores para recorrer da decisão, foi lançado após a publicação da decisão judicial na madrugada desta quinta-feira (14).

Na decisão protocolada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do TRF-6, da regional de Ponte Nova, a Justiça Federal decidiu absolver as mineradoras no processo criminal relacionado ao rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana.

Após analisar todas as provas e depoimentos, a juíza concluiu que não foi possível estabelecer a responsabilidade criminal individual de cada acusado. A decisão é fruto de um processo criminal que teve início em 2016, quando o Ministério Público Federal denunciou as mineradoras e os envolvidos por crimes como homicídio qualificado, danos ambientais e outros delitos. Ao longo dos anos, o processo passou por diversas mudanças, com a retirada de alguns crimes e a prescrição de outros.

Em nota publicada na manhã desta quinta-feira (14), o MAB considerou a decisão equivocada. “Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso – utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso – é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados”, diz a nota.

O Movimento dos Atingidos por Barragens afirmou ainda que a sentença veio em um momento “extremamente favorável” para os envolvidos.

“Se apressaram em assinar um acordo de repactuação às vésperas de completar nove anos do crime socioambiental e do início do julgamento em Londres, que também decidirá sobre a responsabilidade da empresa BHP Billiton sobre o rompimento da barragem. Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira – após um longo hiato de decisões sobre o caso – frente à tramitação do processo na Corte Britânica”.

A decisão da Justiça não altera o acordo fechado no mês passado na esfera civil, que envolve uma indenização de R$ 167 bilhões como forma de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão.

Por fim, em sua manifestação, o MAB prometeu que recorrerá a instâncias superiores para reverter a decisão. “Diante da indignação pela absolvição dos envolvidos no maior crime socioambiental ocorrido no país, o Movimento dos Atingidos por Barragens reforça seu compromisso na busca por uma verdadeira justiça para o caso, acionando inclusive recursos em instâncias superiores. Também seguimos confiantes na tramitação do caso na corte inglesa, esperando que enfim os criminosos sejam punidos e os atingidos sejam devidamente reparados”, finaliza a nota.

* Sob supervisão de Elberty Valadares