O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nesta terça-feira (22), que não realizará a cobrança do seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT e agora rebatizado para SPVAT.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio deste ano e será cobrado anualmente aos proprietários de automóveis e motocicletas.
Durante participação no Superminas Food Show, no Expominas, em Belo Horizonte, Zema afirmou que Governo de Minas não irá aderir ao convênio proposto pelo Governo Federal, que prevê o recolhimento do imposto DPVAT, agora renomeado para SPVAT, na mesma guia de cobrança do IPVA, que é arrecadado pelos estados.
Assim, caso o governo federal mantenha a cobrança do SPVAT em Minas Gerais, ela deverá ser realizada diretamente pela União. Os governadores do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e de Santa Catarina (SC), Jorginho Mello (PL), também afirmaram que não irão aderir ao convênio.
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