Operação combate esquema de fraude milionária em licitação da Prefeitura de Contagem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Estadual e a Polícia Civil deflagrou a “Operação Regin”, na manhã desta quinta-feira (10).

Objetivo desta opressão é desarticular um esquema criminoso que envolvia fraudes em licitações, sonegação fiscal e falsidade documental. As investigações mira um grupo empresarial que atua na importação e distribuição de produtos eletrônicos e que participou de diversas licitações fraudulentas em municípios e órgãos estaduais e federais.

As investigações apontam que o grupo, responsável por uma fraude de mais de R$ 20 milhões na Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, falsificou atestados de capacidade técnica para garantir a participação em processos licitatórios.

Esse esquema prejudicou empresas concorrentes e resultou na criação de uma ata de registro de preços para o fornecimento de telas eletrônicas com tecnologia educacional. A denúncia, feita por concorrentes lesados, levou o MPMG a solicitar a quebra do sigilo fiscal da empresa e de seus sócios, o que revelou a ausência de estoque e de registros contábeis junto à Receita Estadual do Espírito Santo, onde a empresa alegava estar sediada.

Apreensão de bens

Diante das evidências, a Justiça de Contagem determinou o sequestro de bens, sendo eles:

• Duas aeronaves.
• Três carros de luxo (dois Porsche e um Audi Q3).
• Três imóveis.

Os imóveis estão localizados em um condomínio de luxo na cidade de Juiz de Fora.

A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão em seis endereços nos municípios de Juiz de Fora e Rio Novo, ambos na Zona da Mata.

Fraude atinge outros estados e instituições

A fraude praticada pelo grupo empresarial também afeta outros estados, como Goiás, e instituições como a Polícia Militar de Minas Gerais, onde o grupo já era investigado por outros casos de licitação fraudulenta e importação irregular de produtos.

Com o desmantelamento do esquema, o MPMG recomendou à Prefeitura de Contagem a suspensão imediata dos contratos com a empresa envolvida e dos efeitos da ata de registro de preços, evitando que outros órgãos públicos fossem prejudicados.

Operação Regin

A “Operação Regin” recebeu esse nome em referência ao personagem da mitologia nórdica, conhecido por sua soberba e traição familiar para obter riquezas. A ação contou com a participação de 44 policiais civis, 18 auditores fiscais, além de cinco delegados e um promotor de justiça.

Os responsáveis pelos crimes investigados poderão enfrentar penas que podem chegar a 15 anos de prisão, respondendo por fraude à licitação, associação criminosa, sonegação fiscal e falsidade documental.

Esclarecimentos da Prefeitura de Contagem

A Secretaria Municipal de Administração de Contagem se manifestou informando que as investigação teve início após a licitação, e que a Secretaria já está ciente dos fatos.

Acrescentaram que receberam as denúncias de irregularidades e colaboraram com o MP, seguindo suas recomendações, como a suspensão de novas aquisições e a notificação de outras prefeituras.

A Prefeitura de Contagem se considera vítima, pois a investigação aponta falsificação de documentos apresentados pela empresa. Além disso, assegurou que não houve prejuízos financeiros, já que o valor total da ata de aquisição não foi executado e os materiais foram entregues pela empresa no montante de R$ 1,39 milhão.

* Sob supervisão de Elberty Valadares