A Polícia Federal e a CGU deflagraram, na manhã desta segund-feira (30), a Operação Policial Fair Play contra uma uma organização criminosa suspeita de burlar a Lei de Incentivo ao Esporte e desviar mais de R$ 190 milhões.
Segundo a Polícia Federal, os agentes 13 cumprem mandados de busca e apreensão em sede de empresas e residências nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo. A Justiça também determinou o bloqueio dos ativos financeiros, dos investigados, de quase R$ 180 milhões, bem como o impedimento das entidades investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos.
A organização era liderada por um ex-servidor do Ministério do Esporte, exonerado no dia 31 de janeiro 2019, relacionados ao uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.
As investigações começaram após denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022 por cinco entidades sem fins lucrativos, sendo quatro sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.
As apurações da Polícia Federal e da CGU revelaram indícios da existência de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos destinados ao incentivo do esporte, por meio de criação de associações e empresas, com sócios em comum ou que possuem vínculo entre si, visando a viabilizar a propositura de diversos projetos com base na Lei de Incentivo ao Esporte nº 11.438/06 (LIE), burlando, assim, o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação.
A Polícia Federal descobriu que o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE. Assim o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro.
Oe envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro cujas penas máximas somadas chegam a 30 anos de prisão.
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