Banco BMG é condenado a pagar R$ 10,7 milhões em multa por práticas abusivas ao consumidor

O Banco BMG foi condenado por diversas práticas infrativas que violam os direitos do consumidor. A instituição financeira teve o resurso nega e foi multado em R$ 10,7 milhões pelo Procon-MG.

Segundo o Procon-MG, as irregularidades constaram foram o fornecimento de crédito em dinheiro na conta bancária do consumidor sem a devida autorização; obtenção de vantagem por meio da concessão de crédito e de cartão de crédito consignados sem a autorização do consumidor.

Além disso, a omissão de informações sobre liquidação de fatura que induziam o consumidor em erro; contratação de saque via telefone sem especificar os juros e os riscos relacionados a operação de crédito; imposição, na contratação de cartão de crédito consignado, de saque no montante à quantia total da margem consignável.

Entre as alegações da instituição financeira, no recurso, estão a inexistência das infrações e a desproporção na sanção aplicada. O pedido de revisão foi analisado pela Segunda Turma da Junta Recursal do Procon-MG, que, por unanimidade de votos, negou o provimento ao recurso do banco.

Conforme acórdão da Junta Recursal, “fica claro que a sistemática criada pelo BMG para impingir seus produtos aos consumidores tem relação direta com o superendividamento que há muito aflige e atormenta essa mesma sociedade de consumo, principalmente as classes menos favorecidas, os idosos e os menos esclarecidos, transformando-os em verdadeiros ‘escravos financeiros’”.

A equipe de reportagem do Por Dentro de Minas não conseguiu contato com o Banco BMG.