Igreja Universal é condenada a pagar R$ 60 milhões por demolir casarões históricos em BH

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 60 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos por derrubar três imóveis declaradas patrimônio cultural no Centro de Belo Horizonte, em agosto de 2005.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, autor da ação civil pública que gerou a condenação, os imóveis que ficavam na rua Aimorés, eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental expedidos pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do município e estavam em análise para eventual tombamento que foi efetivado

Conforme o MPMG, a Igreja Universal demoliu as casas para construir um estacionamento. Em 2013, a 34ª Vara Cível de Belo Horizonte atendeu aos pedidos e condenou a Igreja a pagar R$ 15 milhões em indenização pelo dano moral coletivo e R$ 18.768.243,63 de indenização pelos danos patrimoniais causados ao meio ambiente cultural. Em grau de apelação, o TJMG reformou em parte a sentença, reduzindo o valor da indenização pelo dano moral coletivo para R$ 5 milhões. A decisão também determinou que a Igreja Universal construa um memorial em alusão aos imóveis destruídos.

Posteriormente, a Igreja Universal entrou com recurso especial no STJ requerendo a nulidade da sentença, alegando, entre outras razões, que os imóveis ainda não eram tombados à época das demolições. No entanto, o STJ não deu provimento ao recurso, afirmando que a utilização da Ação Civil Pública não fica condicionada à existência de tombamento, sendo suficiente a demonstração de que o bem efetivamente ostenta atributos que justifiquem a sua proteção.

Segundo a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Turístico de Minas Gerais, a decisão do STJ ainda validou os métodos de valoração de danos ao patrimônio cultural adotados pela equipe técnica do MPMG, um importante precedente para os casos que envolvem reparação financeira por danos irreversíveis.

A reportagem do Por Dentro de Minas não conseguiu contato com Igreja Universal, o espaço permanece aberto para posicionamento.