Operação especial combate sonegação fiscal no segmento atacadista em Minas Gerais

Nesta quinta-feira (27/7) foi deflagrada a operação especial de fiscalização “Crime da Moda”, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil (PC).

O objetivo é desarticular um esquema de sonegação fiscal praticado por distribuidores e atacadistas estabelecidos em Itaúna, Montes Claros e Contagem (no entorno da CeasaMinas). O prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 20 milhões.

A ação, desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), é um desdobramento de investigações promovidas a partir de trabalhos anteriores realizados por essa força-tarefa, nas operações “Concorrência Leal” (2013) e “O Dono do Mundo” (2014 e 2015). Estas operações resultaram, à época, na prisão de empresários ligados às irregularidades.

O foco dessa nova etapa, cujos alvos são três empresas atacadistas instaladas nos municípios de Itaúna, Montes Claros e Contagem, além de cinco residências (quatro em Itaúna e uma em Belo Horizonte), é apurar a real movimentação de mercadorias promovidas pelas empresas, que atuam deixando de recolher o imposto e “fabricando” créditos frios, beneficiando empresas compradoras dentro do esquema investigado.

Os estabelecimentos investigados são suspeitos de assumir o papel de intermediários na simulação de transações comerciais com empresas de fachada ou com atividades paralisadas, muitas delas sediadas fora do estado de Minas Gerais. O intuito era fornecer créditos de ICMS a terceiros ou simular o recolhimento antecipado do imposto devido por Substituição Tributária.

As buscas também objetivam identificar bens patrimoniais dos envolvidos, que possam garantir os créditos tributários já constituídos, e, se for o caso, subsidiar a caracterização da ocorrência de crime de lavagem de dinheiro.

Participam da operação 30 servidores da Receita Estadual, contando com o apoio de dois promotores de Justiça, dois delegados e 36 policiais civis. O Cira é composto por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Polícia Civil.