A Justiça aceitou um pedido da CBTU-MG (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) para aumentar a aumento o valor da multa diária a ser aplicada ao sindicato dos metroviários. A categoria do Metrô=BH definiu uma paralisação total a partir da 0 hora de quarta-feira (5) e com fim à 0h da sexta-feira (7).
Segundo a CBTU-BH, a decisão favorável do desembargador 1° vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), Dr. César Pereira da Silva Machado Júnior, definiu por aumentar a multa para R$ 70 mil reais, ou seja, o dobro do valor anterior definido que era R$ 35 mil reais.
A companhia afirmou que o desembargador considerou “o art. 9º da Constituição de República, ao assegurar o direito de greve aos trabalhadores, estabelece limites para o seu exercício, com ênfase para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade nos serviços ou atividades essenciais”.
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Funcionamento mínimo
A decisão do TRT define o “funcionamento diário de 60% dos trens, observada a totalidade de escala prevista, em relação às linhas e aos horários habitualmente praticados”, em caso de paralisação.
Na decisão, o desembargador advertiu que “a desobediência da ordem judicial poderá acarretar as sanções previstas em lei, em especial a de caráter penal (CP, art. 330)”.
Horário do Metrô-BH
As estações do Metrô-BH funcionam das 5h15 às 23h para quem já possui cartão ou bilhete do metrô. Já as bilheterias do metrô começa a abrir das 5h40 às 23h.
Nos dias úteis, o intervalo é de 7 a 10 minutos em horários de pico e 15 minutos nos demais horários. Aos sábados, o intervalo é de 15 minutos até 19h, e 20 minutos nos demais horários. Já nos domingos e feriados, o intervalo é de 20 minutos. O horário de pico da manhã é de 6h às 8h30 e o da tarde de 16h30 às 19h.
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