A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a Vale em R$ 86,3 mi nesta segunda-feira (15) em um processo relacionado a barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A CGU após processo administrativo de responsabilização concluiu que a mineradora deixou de apresentar “informações fidedignas” no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho.
Conforme a Controladoria-Geral da União, a Vale ainda emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018. Porém, para o órgão de controle, ela deveria ser negativa, circunstâncias essas que consistiram em ato lesivo à Administração Pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária.
Segundo informações da Vale, a CGU definiu a multa no valor de aproximadamente R$ 86,3 milhões, nível mínimo estabelecido pela lei, sendo reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção.
Ainda conforme nota, a mineradora Vale informou que discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração a Controladoria-Geral da União.
O Por Dentro de Minas entrou em contato com a Controladoria-Geral da União e ainda não obteve retorno.

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