Prorrogado o prazo para associações se candidatarem para comissão do Independência

A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) prorrogou para 28 de julho o prazo para associações protocolizarem documentos sinalizando a intenção de integrar a comissão, que tem como objetivo acompanhar as atividades da concessionária Arena Independência relacionadas às dimensões de segurança pública, serviços oferecidos, impactos na circulação e outros.

O edital de chamamento para associações sediadas no entorno da Arena Independência, em Belo Horizonte, integrarem a Comissão Facilitadora de Participação da Sociedade Civil (CFPSC) foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 12 de junho. O instrumento está embasado no modelo de governança estabelecido no edital de concessão de uso do estádio, celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a Concessionária Arena Independência.

Será a primeira vez que os participantes da CFPSC serão selecionados por meio de edital. Anteriormente, os membros foram escolhidos por indicação das associações do Grupo de Acompanhamento das Obras de Construção da Arena Independência.

A Comissão é a instância responsável pelo acompanhamento das atividades da concessionária relacionadas às dimensões de segurança pública, produtos e serviços oferecidos, calendário de eventos, impactos na circulação, bem como a problemas socioambientais locais ligados ao estádio.

Segundo o secretário de Estado de Esportes, Arnaldo Gontijo, a população deve participar ativamente das decisões acerca de um equipamento tão importante para o esporte mineiro.

“O Independência é palco de grandes momentos esportivos e queremos que o impacto da operação da arena seja o menor possível para os moradores do entorno. A colaboração das associações e a união de esforços para a solução de possíveis problemas são fundamentais para todas as partes envolvidas”, ressalta Gontijo.

Como participar

Podem pleitear uma das cinco vagas disponíveis na CFPSC associações sem fins lucrativos devidamente registradas em cartório.

Para estar habilitada, a entidade deverá se adequar às determinações do Regimento Interno da Comissão, além de ter sua sede localizada nos bairros Horto, Sagrada Família ou Santa Tereza, em Belo Horizonte, e estar constituída há mais de um ano, a contar da data de publicação do edital, comprovada mediante apresentação de CNPJ e ata atualizada, indicando a composição de sua diretoria no ato da inscrição.

As entidades interessadas em participar da Comissão devem manifestar interesse junto à Unidade Setorial de PPP da SEESP, por meio de protocolo de sua documentação, de 8h às 16h30, no Setor de Protocolo Geral da Cidade Administrativa, localizado na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 1º andar do Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, ou pelo e-mail: [email protected].

O prazo para a protocolar a documentação era até 28 de junho, mas o prazo foi estendido em 30 dias, passando a ter como limite para manifestações de interessados o dia 28 de julho do presente ano. Os mesmos endereços físico e eletrônico estão disponíveis para esclarecimento de dúvidas.

Caso haja mais de cinco inscrições, os critérios para desempate serão, nesta ordem: proximidade do estádio, número de associados, antiguidade, ações comprovadas em defesa da comunidade e, por último, sorteio, se necessário.

O mandato das associações membras será de três anos e cada uma delas deverá indicar um membro efetivo e um membro suplente para representação na CFPSC, cujos mandatos devem ser coincidentes com os da diretoria da entidade associativa que representam.

As reuniões da Comissão acontecerão trimestralmente e terão como pauta básica a discussão dos impactos socioambientais do funcionamento do estádio para os moradores do entorno, assim como as possíveis soluções dos problemas decorrentes da realização de eventos e jogos de futebol na Arena Independência.

A CFPSC é formada ainda pelo Governo de Minas Gerais e pela Concessionária Arena Independência e está vinculada à exploração comercial da arena.